Juiz determina bloqueio de verbas do Município de Uruburetama para garantir salários de servidores

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• 03-12-2012

O juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães determinou o bloqueio de todas as verbas do Município de Uruburetama, distante 127 Km de Fortaleza. A decisão, válida até o próximo dia 31, tem como objetivo obrigar o prefeito José Gilvan Pires Nunes a realizar o pagamento dos salários atrasados do funcionalismo público. Conforme os autos, o […]

Blog “Plano Estratégico em Ação” informa sobre projeto de virtualização do Judiciário cearense

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• 03-12-2012

A Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), publicou texto no blog “Plano Estratégico em Ação” com informações sobre o projeto de virtualização do Poder Judiciário estadual. As informações estão disponíveis desde a última sexta-feira (30/11). De acordo com Carlos Oleg&aacu

Acusado de estuprar criança de 4 anos em Ararendá tem pedido de liberdade negado

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• 03-12-2012

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (03/12), habeas corpus para o vendedor Cícero David de Sousa Pereira. Ele é acusado de estuprar uma criança de 4 anos no Município de Ararendá, a 334 km de Fortaleza. A decisão teve como relatora a desembargadora Francisca Adelineide Viana. Conforme […]

Semana de Valorização da Magistratura é aberta com solenidade no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 03-12-2012

Juízes da Comarca de Fortaleza participaram, nesta segunda-feira (03/12), da abertura da Semana de Valorização da Magistratura, promovida pela Associação Cearense de Magistrados (ACM). O evento ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua. O presidente da ACM, juiz Ricardo de Araújo Barreto, destacou que a mobilização, que segue até sábado (08/12), tem o propós

Processos das Varas Cíveis começam a ser digitalizados no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 03-12-2012

O Fórum Clóvis Beviláqua iniciou a digitalização dos processos em tramitação nas Varas Cíveis de Fortaleza. Os trabalhos, que começaram nessa sexta-feira (30/11), estão sendo feitos com ações da 10ª Vara Cível. Para a juíza Nismar Belarmino Pereira, titular da Vara, o procedimento “vai melhorar muito o andamento dos processos, pois a deman

Estado do Ceará deve fornecer medicamento e bomba de insulina para paciente com diabetes

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• 03-12-2012

O Estado do Ceará deve fornecer medicamento e bomba de insulina à paciente A.S.F.C., que sofre de diabetes. A decisão é do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Segundo os autos (nº 0045046-50.2012.8.06.0001), em fevereiro deste ano, A.S.F.C. foi submetida à cirurgia para remoção total do pâncreas, o […]

Prefeito de Meruoca fecha acordo para pagamento integral de dívidas de precatórios

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• 03-12-2012

O prefeito de Meruoca, Francisco Antônio Fonteles, firmou compromisso com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o pagamento integral de dívidas de precatórios. O acordo ocorreu durante audiência de conciliação realizada nessa sexta-feira (30/11), na Corte de Justiça. O gestor de Meruoca explicou que o município terminará o ano com todas as dívidas […]

Banco Real é condenado a indenizar cliente por inclusão indevida no Serasa

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• 03-12-2012

O Banco Real deve pagar indenização de R$ 10 mil à empresária E.T.F., que sofreu cobrança indevida e teve o nome incluído indevidamente no Serasa. A decisão é da juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Segundo os autos (nº 15323-54.2010.8.06.0001/0), E.T.F. abriu conta na referida instituição […]

Acusado de assassinato e de tentativa de homicídio em Missão Velha será levado a juri popular

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• 03-12-2012

O réu Ismael Pereira Gomes, acusado de assassinato e de tentativa de homicídio, será levado a júri popular. A decisão é do juiz Renato Esmeraldo Paes, da Comarca de Missão Velha, a 505 km de Fortaleza. De acordo com os autos, no dia 10 de junho de 2012, o acusado atirou em Claudiana dos Santos […]

Desembargador nega liberdade a advogados acusados de apropriação indébita em Trairi

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• 30-11-2012

O desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou pedido de liberdade aos advogados José Eloísio Maramaldo Filho, Caroline Gondim Lima e Manoel Carneiro Filho. Eles são acusados de enganar clientes na zona rural de Trairi, a 125 km de Fortaleza. Segundo o Ministério Público do Ceará (MP/CE), o […]