Corregedoria cria grupo para estabelecer medidas de atuação durante a Copa das Confederações

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• 21-12-2012

A Corregedoria Nacional de Justiça criou, por meio da Portaria nº 154/2012, grupo de trabalho para estabelecer metas e procedimentos para a atuação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais dos aeroportos em cada cidade sede da Copa das Confederações. O objetivo é buscar a padronização e eficiência em serviços judiciais prestados a turistas nacionais e […]

Estado e Município devem fornecer alimentação especial a oito pacientes

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• 21-12-2012

O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou que o Estado e o Município de Fortaleza forneçam alimentação diferenciada a oito pacientes que necessitam de dieta especial. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (20/12), durante plantão do recesso forense. Segundo os autos, os pacientes procuraram as Secretarias de Saúde dos [&helli

Programa “Judiciário em Evidência” estreia nesta segunda-feira na TV Fortaleza

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• 21-12-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estreia programa semanal de televisão, nesta segunda-feira (24/12), às 19h40, na TV Fortaleza. O “Judiciário em Evidência” terá 30 minutos de duração e, na sua primeira exibição, trará reportagens sobre o processo eletrônico. Serão entrevistados a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miran

Magistrados e servidores podem votar nas melhores práticas do Judiciário estadual

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• 21-12-2012

Magistrados e servidores podem eleger as melhores práticas de gestão do Judiciário cearense. A votação, que teve início nesta sexta-feira (21/12), segue até 11 de janeiro de 2013, na intranet do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Fórum Clóvis Beviláqua. Das nove práticas selecionadas, apenas três receberão certificado de menç&atild

2ª Câmara Criminal mantém sentença contra acusado de planejar homicídios de dentro do presídio

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• 21-12-2012

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou Francisco Júnior Vieira a 47 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. Ele é acusado de mandar matar Maria Carmelita Aquino Nogueira e Antônio Raimundo de Oliveira. Os crimes ocorreram no dia 17 de junho de […]

Beach Park deve pagar R$ 8 mil por impedir criança com deficiência física de brincar em toboágua

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• 20-12-2012

O Beach Park Hotéis e Turismo Ltda. deve pagar indenização de R$ 8 mil ao empresário C.M.L.S., pai de criança portadora de deficiência física, que foi impedida de utilizar toboágua do parque aquático. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (19/12), durante sessão extraordinária da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (

Câmaras Criminais Reunidas recebem denúncia contra prefeito de Quiterianópolis

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• 20-12-2012

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberam denúncia por crime de responsabilidade contra Francisco Vieira Costa, prefeito de Quiterianópolis, distante 415 km de Fortaleza. A matéria teve como relator o desembargador Francisco Gomes de Moura. Conforme o Ministério Público do Ceará (MP/CE), no ano de 1998, o gestor distribuiu dinheiro […]

Estado deve pagar R$ 6,2 mil para vítima de acidente de trânsito que teve veículo danificado

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• 20-12-2012

O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 6.245,00 a L.A.S., que teve veículo danificado em acidente de trânsito causado por soldado do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, L.A.S. trafegava na avenida Washington Soares, em Fortaleza, […]

Comarca de Cedro distribui 300 cestas básicas em Campanha “Natal Sem Fome do Judiciário”

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• 20-12-2012

A Comarca de Cedro, distante 408 km de Fortaleza, distribuiu, nessa quarta-feira (19/12), 300 cestas básicas para a população carente do município. A iniciativa faz parte da Campanha “Natal Sem Fome do Judiciário”. A ação teve à frente o juiz da Comarca, Welithon Alves de Mesquita, e contou ainda com o apoio do promotor de […]

Judiciário cearense atende em regime de plantão durante período do recesso forense

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• 20-12-2012

Começa nesta quinta-feira (20/12), em todas as unidades do Judiciário cearense, o recesso forense do período natalino, que segue até o dia 6 de janeiro. Nesse intervalo, o atendimento será feito em regime de plantão, conforme estabelecido na Portaria nº 1945/2012, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), publicada no Diário da Justiça Eletrônico do […]