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Estado do Ceará é condenado a pagar R$ 30 mil por morte de detento

Estado do Ceará é condenado a pagar R$ 30 mil por morte de detento

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  • 26-12-2012
O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 30 mil pela morte de S.S.A.J., assassinado dentro de unidade prisional na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, auxiliar da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. O crime ocorreu no dia 26 de março de 2007, […]
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Unimed Fortaleza deve pagar indenização por negar material cirúrgico

Unimed Fortaleza deve pagar indenização por negar material cirúrgico

  • 659 Visualizações
  • 21-12-2012
A Unimed Fortaleza deve pagar indenização de R$ 5 mil ao segurado A.A.S.C., que teve negado pedido de material cirúrgico. A decisão é do juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, da 7ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos (nº 406-35.2007.8.06.0001/0) que, em dezembro de 2006, a jovem L.C.C., filha do segurado e dependente […]
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Corregedoria cria grupo para estabelecer medidas de atuação durante a Copa das Confederações

Corregedoria cria grupo para estabelecer medidas de atuação durante a Copa das Confederações

  • 667 Visualizações
  • 21-12-2012
A Corregedoria Nacional de Justiça criou, por meio da Portaria nº 154/2012, grupo de trabalho para estabelecer metas e procedimentos para a atuação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais dos aeroportos em cada cidade sede da Copa das Confederações. O objetivo é buscar a padronização e eficiência em serviços judiciais prestados a turistas nacionais e […]
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Estado e Município devem fornecer alimentação especial a oito pacientes

Estado e Município devem fornecer alimentação especial a oito pacientes

  • 818 Visualizações
  • 21-12-2012
O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou que o Estado e o Município de Fortaleza forneçam alimentação diferenciada a oito pacientes que necessitam de dieta especial. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (20/12), durante plantão do recesso forense. Segundo os autos, os pacientes procuraram as Secretarias de Saúde dos [&helli
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Câmaras Criminais Reunidas recebem denúncia contra prefeito de Quiterianópolis

Câmaras Criminais Reunidas recebem denúncia contra prefeito de Quiterianópolis

  • 777 Visualizações
  • 20-12-2012
As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberam denúncia por crime de responsabilidade contra Francisco Vieira Costa, prefeito de Quiterianópolis, distante 415 km de Fortaleza. A matéria teve como relator o desembargador Francisco Gomes de Moura. Conforme o Ministério Público do Ceará (MP/CE), no ano de 1998, o gestor distribuiu dinheiro […]
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