Idoso com HIV tem pedido de prisão domiciliar concedido

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• 28-12-2012

O desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), concedeu pedido de prisão domiciliar para F.A.M.A., de 70 anos de idade e portador de HIV. A decisão foi proferida nessa terça-feira (25/12), durante plantão judiciário. Em novembro de 2009, o réu foi condenado a 15 anos de prisão por crime de favorecimento […]

Juiz determina que plano de saúde realize tratamento em paciente com risco de cegueira

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• 28-12-2012

A Hapvida Assistência Médica Ltda. deve realizar tratamento no paciente D.V.S., que sofre de hemorragia nos olhos. A decisão é do juiz José Edmilson de Oliveira, que responde pela 4ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos, D.V.S. foi acometido, há seis meses, de uma hemorragia nos olhos que pode levar […]

Banco Schain é condenado a pagar mais de R$ 6 mil por cobrança indevida

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• 27-12-2012

O juiz José Valdecy Braga de Sousa, da Vara Única de Santana do Acaraú, condenou o Banco Schain a pagar R$ 6.220,00 à M.S.S., que sofreu cobrança indevida. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (26/12). Consta nos autos (nº 5080-25.2011.8.06.0160/0) que M.S.S. recebeu do banco cobrança no valor de R$ […]

Estado deve reintegrar auxiliar de enfermagem demitida sem instauração de processo administrativo

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• 27-12-2012

O Estado do Ceará deve reintegrar ao cargo a auxiliar de enfermagem M.Z.P.M., demitida sem a instauração de processo administrativo. A decisão é do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos, M.Z.P.M. foi contratada em janeiro de 1989, pela extinta […]

Vítima de fraude deve receber indenização de R$ 10 mil do Banco Santander

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• 27-12-2012

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco Santander S/A a pagar indenização de R$ 10 mil à F.A.G.L. Ela foi vítima de fraude e teve o nome incluído indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Segundo os autos, em março de 2003, F.A.G.L. […]

Município de Fortaleza deve manter a matrícula de 80 alunos com necessidades especiais

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• 27-12-2012

O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos da Comarca de Fortaleza, determinou que 80 alunos com necessidades especiais continuem matriculados no Centro de Convivência Mão Amiga, no bairro Jóquei Clube. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (26/12). Segundo o processo […]

Juiz concede reintegração de posse de imóvel ao Município de Fortaleza

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• 26-12-2012

O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, concedeu ao Município de Fortaleza a reintegração de posse de imóvel situado no Conjunto Habitacional Planalto Universo, no bairro Vila União. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (26/12). Segundo os autos, em novembro [&h

Acusado de homicídio tem pedido de liberdade negado

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• 26-12-2012

O desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou habeas corpus para o comerciante Bruno Nonato da Silva Costa, acusado de homicídio no bairro Pan Americano, em Fortaleza. A decisão foi proferida no último domingo (23/12), durante plantão judiciário. De acordo com os autos, em outubro de 2009, o réu […]

Justiça determina que Estado forneça vacina para criança com alergia

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• 26-12-2012

O Estado do Ceará deve fornecer vacina antialérgica para A.L.L.S., de nove anos de idade. A decisão, proferida por meio de liminar, é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 0052108-44.2012.8.06.0001), o garoto sofre de rinossinusite alérgica, fazendo uso constante de […]

Hapvida deve realizar cirurgia em aposentada que sofreu lesão no ombro

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• 26-12-2012

O juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, da 7ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Hapvida Assistência Médica Ltda. realize cirurgia na aposentada R.S.P.A. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (21/12). De acordo com os autos, a paciente sofreu lesão no ombro direito, necessitando de procedimento de [&hell