Unimed Fortaleza deve pagar R$ 5 mil por negar material cirúrgico para idosa

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• 13-03-2013

A Unimed Fortaleza deve pagar indenização de R$ 5 mil à idosa M.S.C.R., que teve pedido de material cirúrgico negado. A decisão é do juiz Edmilson de Oliveira, em respondência pela 4ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 905219-07.2012.8.06.0001/0), a idosa, portadora de insuficiência renal crônica, precisou se submeter a transp

Universidade Regional do Cariri deve pagar R$ 10 mil a estudante reprovado injustamente

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• 13-03-2013

A Universidade Regional do Cariri (Urca) deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para o estudante L.M.L. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Segundo os autos, L.M.L. é estudante do curso de Letras da Urca. Na disciplina […]

8ª Câmara Cível condena loja a indenizar servidora pública que teve nome inscrito no SPC e Serasa

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• 13-03-2013

A Calçados Zapata Ltda. deve pagar indenização de R$ 5 mil para a servidora pública N.L.D.R., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. A decisão, proferida nesta terça-feira (12/03), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em agosto […]

Juíza Maria Gladys Lima Vieira toma posse como desembargadora nesta quinta-feira

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• 13-03-2013

A juíza Maria Gladys Lima Vieira toma posse, nesta quinta-feira (14/03), a partir das 16h, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A solenidade acontecerá no Palácio da Justiça, no Cambeba, em Fortaleza. A magistrada foi promovida à Justiça de 2º Grau pelo critério de antiguidade, durante sessão do Tribunal Pleno realizada no […]

Juiz interdita Delegacia de Capturas e determina remoção de presos em situação irregular

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• 12-03-2013

O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou, nessa segunda-feira (11/03), a interdição da Delegacia de Capturas, até a conclusão das reformas que se fizerem necessárias, de acordo com as exigências previstas nas normas e resoluções ambientais. Os presos que se encontram na unidade deverão ser […]

Grupo de Auxílio realizará mutirão com ações envolvendo tráfico de drogas

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• 12-03-2013

A juíza coordenadora do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, Joriza Magalhães Pinheiro, deu início aos preparativos para mutirão de instrução e julgamento de processos de tráfico de drogas, que deverá ocorrer em agosto deste ano. Nessa segunda-feira (11/03), a magistrada esteve reunida com os juízes e [&

Caixa Seguros deve indenizar cliente em R$ 80 mil por negar pagamento de cobertura

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• 12-03-2013

A Caixa Seguros S/A deve pagar R$ 80 mil de indenização para R.J.S., que teve negado, sem justificativa, o pagamento de cobertura do seguro. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em dezembro de 1999, R.J.S. foi aposentado por invalidez, após sofrer infarto que o […]

Bradesco é condenado a pagar R$ 6 mil de indenização para agricultor vítima de estelionato

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• 12-03-2013

O Banco Bradesco S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 6 mil, por danos morais, para o agricultor M.J.S., vítima de estelionato. A decisão é do juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, titular da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca, distante 147 Km de Fortaleza. De acordo com os autos, o agricultor se dirigiu […]

Justiça nega habeas corpus a ex-corretor de imóveis acusado de aplicar golpe milionário em português

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• 12-03-2013

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o ex-corretor de imóveis Luiz José de Paiva Ximenes. Ele é acusado de aplicar golpe de R$ 1.580,000,00 no aposentado português J.C.C.C. A decisão teve como relatora a desembargadora Francisca Adelineide Viana. Segundo os autos, em abril de 2011, o […]

Presidente do TJCE mantém decisão que obriga Estado a pagar transplante de medula em criança

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• 12-03-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, manteve a liminar que determinou ao Estado do Ceará o custeio de todo o procedimento cirúrgico para a criança A.C.P.F.M., que necessita realizar transplante de medula óssea em hospital particular de São Paulo. A decisão monocrática foi proferida na tarde […]