Aposentado terá direito à indenização por receber cobranças indevidas da Claro

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• 21-03-2013

A empresa de telefonia Claro S/A deve pagar indenização de R$ 3 mil por fazer cobranças indevidas ao aposentado A.A.S. A decisão é da juíza Adayde Monteiro Pimentel, titular da 24ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Segundo os autos (nº 15759-81.2008.8.06.0001), em junho de 2008, o consumidor solicitou alteração no plano contratado para reduzir […]

Banco Santander é condenado a pagar R$ 5,5 mil para agricultor vítima de fraude

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• 21-03-2013

O Banco Santander S/A deve pagar indenização de R$ 5.500,00 para o agricultor J.R.S., vítima de fraude. A decisão é do juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, titular da Vara Única da Comarca de Quixelô, a 392 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 4449-68.2012.8.06.0153/0), em agosto de 2011, J.R.S. tentou efetuar compra no comércio […]

Presidente do TJCE institui comitê para acompanhar cumprimento das metas do Poder Judiciário

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• 21-03-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, instituiu Comitê Executivo (COEX) para analisar e definir medidas que garantam o cumprimento das metas estratégicas do Poder Judiciário. A comissão substitui o antigo Comitê de Gestão e Programação Financeira. Formado por secretários e assessores do Tribunal, o grupose

Servidores participam de reunião sobre revisão do Plano Estratégico da Justiça do Ceará

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• 21-03-2013

A Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu, nesta quinta-feira (21/03), a primeira fase do processo de revisão do Plano Estratégico 2010/2014 do Judiciário estadual. Um dos objetivos é promover o alcance, de forma mais efetiva, das metas institucionais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A […]

Juiz institui Núcleo Permanente de Conciliação na Comarca de Barroquinha

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• 21-03-2013

O juiz Fernando de Souza Vicente instituiu o Núcleo Permanente de Conciliação da Vara Única da Comarca de Barroquinha, distante 413 km de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 03/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (21/03). A finalidade é facilitar e dar maior celeridade aos processos referentes a divórcio, alimentos, reconhecimento […]

Juizado do Torcedor atuará nesta quinta-feira e domingo durante jogos na Arena Castelão

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• 21-03-2013

O Juizado do Torcedor atuará nesta quinta-feira (21/03) durante o jogo entre Ceará e Ferroviário, pelo Campeonato Cearense. A partida, prevista para 20h15, ocorrerá na Arena Castelão, em Fortaleza. O responsável pelo plantão será o juiz José Maria Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. No domingo (24/03), o juiz Paulo [&hell

Equipe da ONU visita TJCE e promove reunião com magistrados, defensores públicos e membros do MP

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• 20-03-2013

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, na manhã desta quarta-feira (20/03), visita do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas (GTDA). O grupo foi nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e tem à frente Roberto Garretón (do Chile) e Vladimir Tochilovsky (da Ucrânia). Durante a

Diretoria do Fórum ministra workshop sobre gestão para diretores de secretaria

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• 20-03-2013

Diretores de secretaria das Varas e Juizados Especiais da Comarca de Fortaleza participaram, nesta quarta-feira (20/03), do workshop “Mapeamento de competências”, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. A atividade é uma das etapas do Programa de Desenvolvimento de Gestores Judiciais, que está sendo implementado pela administração do Fórum. Na aber

Unimed é condenada a pagar mais de R$ 14 mil por negar material cirúrgico

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• 20-03-2013

A Unimed Ceará deve pagar indenização de R$ 14.800,00 por negar material cirúrgico à filha da professora R.M.G.S. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. Conforme os autos, a filha da professora se submeteu a tratamento odontológico em 2004. Médico […]

Estado é condenado a pagar indenização de R$ 15 mil à vítima de atropelamento

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• 20-03-2013

O Estado do Ceará deve pagar reparação moral de R$ 15 mil ao vendedor L.P.L., vítima de atropelamento. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, em respondência pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Segundo autos, L.P.L. trafegava em motocicleta quando foi atingido por veículo de propriedade do Governo estadual. O automóvel, […]