Estado deve indenizar taxista que teve carro danificado por viatura da PM

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• 08-04-2013

O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 14.140,00 ao taxista J.M.L.Q., que teve o veículo danificado por viatura da Polícia Militar (PM). A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (08/04), é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Segundo os autos (nº […]

Mutirão envolvendo ações de IPTU registra 95% de acordos na 1ª Vara de Quixadá

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• 08-04-2013

A primeira fase do mutirão com processos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), promovido pela 1ª Vara de Quixadá (distante 158 km de Fortaleza), obteve acordo em 95% das audiências realizadas. A iniciativa ocorreu na última quarta-feira (04/04), no Fórum Desembargador Avelar Rocha. Estavam agendadas 200 sessões conciliatórias, mas metade não foi realizada […]

Acusado de ser mandante de assassinato no Município de Eusébio será julgado nesta terça-feira

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• 08-04-2013

A 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta terça-feira (09/04), às 13h30, Noé Vieira Lima. Ele é acusado de mandar matar Francisco Souza de Oliveira, no Município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. O crime ocorreu no dia 21 de março de 2010, por volta de 1h da madrugada, […]

Unimed deve pagar R$ 10 mil de indenização por negar prótese importada a paciente

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• 08-04-2013

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a Unimed de Fortaleza a pagar R$ 10 mil de indenização para M.E.A.B., que teve negado pedido de implante de prótese importada. A decisão teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. Segundo os autos, a segurada foi diagnosticada com […]

Juiz determina que inquéritos tramitem diretamente entre órgãos policiais e MP

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• 08-04-2013

O juiz Luís Eduardo Girão Mota determinou que os inquéritos instaurados na Comarca de Orós, a 352 km de Fortaleza, passem a tramitar diretamente entre os órgãos policiais e o Ministério Público do Ceará (MP/CE). A medida consta na Portaria nº 2/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (04/04). Segundo o documento, os […]

Justiça determina que Município forneça tratamento para pacientes com lesão medular

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• 08-04-2013

O Município de Fortaleza terá que fornecer tratamento para pacientes com lesão medular residentes na Capital. A decisão é do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo o Ministério Público Ceará (MP/CE), a distribuição de medicamentos, materiais e insumos para os usuários

Juiz condena seguradora a pagar mais de R$ 11 mil para vítima de acidente

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• 08-04-2013

A Marítima Seguros S.A. deve pagar R$ 11.137,50 para M.E.R.A., que ficou inválida após sofrer acidente de trânsito. A decisão é do juiz Lúcio Alves Cavalcante, em respondência pela Vara Única da Comarca de Hidrolândia, distante 255 km de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 10795-74.2010.8.06.0001/0), no dia 8 de agosto de 2008, a […]

Tribunal de Justiça do Ceará promove passeio ao Beach Park em comemoração ao Dia das Mães

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• 08-04-2013

A Assessoria de Cerimonial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebe, até o próximo dia 3 de maio, inscrições para passeio ao complexo turístico Beach Park. Podem participar servidores, funcionários terceirizados e familiares. O evento acontece no dia 11 de maio e faz parte das comemorações do Dia das Mães do Judiciário cearense. Os […]

Comarca de Fortaleza selecionará 200 agentes de proteção da infância e da juventude

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• 05-04-2013

O Fórum Clóvis Beviláqua recebe, a partir desta segunda-feira (08/04), no horário de 8h às 17h, inscrições para seleção de 200 agentes de proteção voluntários da Infância e da Juventude de Fortaleza. Os interessados também poderão se inscrever no posto do Juizado localizado no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, no ba

Juizado do Torcedor atuará neste fim de semana durante jogos na Arena Castelão

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• 05-04-2013

O Juizado do Torcedor atuará neste sábado (06/04) durante o jogo entre Fortaleza e Tiradentes, previsto para 17h. A juíza plantonista será Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Cível e Criminal. No domingo (07/04), os juízes Paulo de Tarso Pires Nogueira (6ª Vara da Fazenda Pública da Capital), e José Maria Santos Sales […]