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Juiz determina regras para prisões e visitas na Cadeia Pública de Paracuru

Juiz determina regras para prisões e visitas na Cadeia Pública de Paracuru

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  • 03-04-2013
O juiz Giancarlo Antoniazzi Achutti estabeleceu regras para prisões e visitas na Cadeia Pública do Município de Paracuru, distante 89 km de Fortaleza. O objetivo é assegurar a dignidade da pessoa e o funcionamento adequado do estabelecimento prisional. As medidas constam na Portaria nº 9/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (03/04). Entre […]
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Desembargador Emanuel Leite participa de encontro sobre Gestão de Ouvidoria no Setor Público

Desembargador Emanuel Leite participa de encontro sobre Gestão de Ouvidoria no Setor Público

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  • 03-04-2013
O desembargador Emanuel Leite Albuquerque, ouvidor geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), representou o Judiciário cearense no encontro sobre “Gestão de Ouvidoria no Setor Público: Ênfase na Comunicação”. O evento aconteceu no Hotel Metropolitan, em Brasília. A programação contemplou palestras, debates e relatos de experiências do professor Luiz C
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1ª Turma Recursal mantém decisão que condena Coelce a pagar indenização de R$ 21,5 mil

1ª Turma Recursal mantém decisão que condena Coelce a pagar indenização de R$ 21,5 mil

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  • 03-04-2013
A 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve a sentença que condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 21.500,00 de indenização para o servidor público J.W.S.S. A decisão teve como relatora a juíza Jacinta Inamar Franco Mota. Segundo os autos, J.W.S.S. solicitou ligação de energia elétrica trifásica para a propriedade
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Justiça determina que Estado forneça suplemento nutricional para aposentada

Justiça determina que Estado forneça suplemento nutricional para aposentada

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  • 03-04-2013
O Estado do Ceará deve fornecer suplemento nutricional à aposentada F.M.L., diagnosticada com distúrbio neuropático que ocasiona magreza extrema. A decisão é do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Segundo os autos (nº 0150053-94.2013.8.06.0001), a doença causa dor intensa nos olhos, nariz, couro cabeludo, testa e mandíbula
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Estado deve fornecer tratamento para paciente com problemas no coração

Estado deve fornecer tratamento para paciente com problemas no coração

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  • 03-04-2013
O Estado do Ceará deve fornecer tratamento à aposentada M.Z.C.A., que foi diagnosticada com problemas no coração e necessita implantar três stents farmacológicos. A decisão é do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, auxiliando a 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Segundo os autos (nº 0039933-81.2013.8.06.0001), a aposentada, de 82 anos, passou mal e foi […]
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Comerciante preso por tráfico de drogas tem pedido de liberdade negado

Comerciante preso por tráfico de drogas tem pedido de liberdade negado

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  • 03-04-2013
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o comerciante Tadeu Júnior Teixeira Camurça, acusado de tráfico drogas. A decisão teve como relator o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite. Segundo os autos, o comerciante foi preso em 9 de novembro de 2012, quando trafegava pela rodovia CE-020, próximo […]
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Presidente do TJCE participa da solenidade de posse dos novos dirigentes do TRF-5 em Recife

Presidente do TJCE participa da solenidade de posse dos novos dirigentes do TRF-5 em Recife

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  • 02-04-2013
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, participa, nesta quarta-feira (03/04), da posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para o biênio 2013/2015. A solenidade ocorrerá na sede do Tribunal em Recife (PE). Serão empossados os desembargadores federais Francisco Wildo Lacerda Dantas […]
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Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva assume interinamente Presidência do TJCE

Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva assume interinamente Presidência do TJCE

  • 1799 Visualizações
  • 02-04-2013
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, assumiu, nesta terça-feira (02/04), interinamente, a Presidência da Corte de Justiça estadual. O magistrado ficará no cargo até esta sexta-feira (05/04). O presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, está em Recife (PE) para participar da posse dos [&he
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