Plano de saúde é condenado a pagar R$ 8 mil por negar atendimento de urgência

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• 27-05-2013

A Unimed Fortaleza deve pagar indenização de R$ 8 mil por negar atendimento de urgência ao servidor público R.S.D. A decisão, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. Segundo os autos, R.S.D. firmou contrato com o plano de saúde em 15 […]

Presidência do TJCE designa gestores para acompanhar andamento de metas do CNJ

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• 27-05-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, designou os desembargadores e secretários responsáveis pelo acompanhamento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida consta na Portaria nº 521, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (24/05). De acordo com o documento, caberá

Ouvidor-geral da Justiça do Ceará participa do I Encontro de Ouvidorias das Cidades-sede da Copa

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• 27-05-2013

O ouvidor-geral do Poder Judiciário do Ceará, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, está participando do I Encontro de Ouvidorias das Cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O evento ocorre, nesta segunda (27/05) e terça-feira (28/05), em Salvador. Um dos objetivos é debater a atuação antes, durante e após a realização do torneio de futebol. Também […]

Juiz corregedor auxiliar coordenará Grupo Gestor do Portal Extrajudicial

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• 27-05-2013

O juiz corregedor auxiliar Neuter Marques Dantas Neto, da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, coordenará o Grupo Gestor do Portal de Cartórios Extrajudiciais (PEX). A designação é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. Também foram designados servidores das Secretarias de Finanças, de Gestão de Pess

2ª Vara de Maracanaú adota medidas para dar maior agilidade às ações envolvendo atos infracionais

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• 27-05-2013

A 2ª Vara da Comarca de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, está promovendo uma série de iniciativas para dar maior celeridade ao julgamento de processos envolvendo adolescentes em conflito com lei (atos infracionais). Somente nas últimas três semanas, foram proferidas 76 sentenças. Além disso, a unidade judiciária realiza audiências de remissão extrapaut

Escola de Formação de Magistrados recebe inscrições para curso sobre improbidade administrativa

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• 27-05-2013

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está oferecendo outras 200 vagas para a segunda edição do Curso sobre Improbidade Administrativa. As aulas ocorrerão de 3 a 28 de junho deste ano, na modalidade Ensino a Distância (EAD). As inscrições, que serão encerradas na próxima sexta-feira (31/05), estão sendo feitas via e-mail [&he

Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará participa de audiência sobre regime prisional no STF

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• 27-05-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, participa, nesta segunda-feira (27/05), de audiência pública sobre regime prisional no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O encontro segue até esta terça-feira (28/05). A audiência tem o objetivo de debater as condições do sistema penitenciário brasileiro e c

Empresa de turismo é condenada a indenizar clientes vítimas de fraude

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• 27-05-2013

A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a Be Happy Representações Turísticas Ltda. a pagar indenização para os clientes K.A.S.P. e L.CN.P. A decisão, proferida nesta segunda-feira (27/05), teve como relator o juiz André Aguiar Magalhães. Segundo os autos, em novembro de 2011, os clientes adquiriram da Be Happy um pacote para […]

Juiz determina banco a pagar R$ 5 mil de indenização para viúva do Município de Ibiapina

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• 27-05-2013

O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por fazer empréstimo indevido. A decisão é do juiz Alisson do Valle Simeão, respondendo pela Comarca de Ibiapina, distante 319 km de Fortaleza. A viúva T.M.S. afirmou no processo (n° 3829-60.2012.8.06.0087/0) que percebeu descontos no benefício previdenciário. Na agência do Instituto Nacional do […]

Fórum Clóvis Beviláqua encerra ciclo de treinamentos com palestra sobre foco em resultado

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• 27-05-2013

A palestra “Foco em resultado” encerrou o primeiro ciclo de capacitações do Programa de Desenvolvimento de Gestores Judiciais (PDJUD), desenvolvido pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. O tema foi debatido nessa sexta-feira (24/05), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Diretores de secretaria de sete especialidades de vara receberam orientações sobre metodolog