Suspensa decisão que determinou reintegração de inspetor aos quadros da Polícia Civil do Ceará

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• 31-05-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu, nesta sexta-feira (31/05), a sentença que determinou a reintegração do inspetor Antônio Valdo Nogueira aos quadros da Polícia Civil do Estado. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o policial é acusado de atirar na [&hellip

Mutirão para julgamento de atos infracionais tem início segunda-feira no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 31-05-2013

O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais e as Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza promovem, de 3 a 28 de junho, a primeira edição do Mutirão de Instrução e Julgamento de Atos Infracionais. Foram agendadas 800 audiências, que ocorrerão entre 9h e 18h, de segunda a […]

Juiz nomeia servidores para realizar conciliações na Vara de Família e Sucessões de Sobral

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• 31-05-2013

O juiz César Morel Alcântara, titular da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral, nomeou três servidores para realizar audiências de conciliação na unidade judiciária. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (31/05). Segundo o documento, a função de conciliador é voluntário, com carga horár

4ª Câmara Cível condena Banco Mercantil por conceder empréstimo sem autorização

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• 31-05-2013

O Banco Mercantil do Brasil foi condenado a pagar R$ 3.775,20 de indenização a F.M.A., por realizar descontos indevidos no benefício do aposentado. A decisão, proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. De acordo com os autos, em fevereiro de […]

Desembargadores e juízes atendem durante plantão da Justiça do Ceará

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• 31-05-2013

As unidades do Judiciário do Ceará funcionam em regime de plantão no fim de semana. Desembargadores e juízes garantem atendimento no Tribunal de Justiça e no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e nos 20 Núcleos Regionais do Interior. Os desembargadores Manoel Cefas Fonteles Tomaz e Haroldo Correia de Oliveira Máximo estarão à disposição, respectiva

Justiça determina Lojas Macavi a pagar R$ 4 mil de indenização para cliente

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• 29-05-2013

A Polo do Eletro Comercial de Móveis (Macavi) foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por venda de geladeira defeituosa ao cliente R.B.T. A empresa também foi obrigada a realizar a troca do produto. A decisão é do juiz Paulo Sérgio dos Reis, da 2ª Vara da Comarca de Canindé, distante 120 km […]

Coordenadoria do TJCE firma parceria com SER VI para ações de combate à violência contra a mulher

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• 29-05-2013

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Secretaria Executiva Regional VI (SER VI) da Prefeitura de Fortaleza firmaram parceria para dar continuidade às ações de enfrentamento no bairro Messejana. Os detalhes foram discutidos, nessa terça-feira (28/05), entre a desembargadora Francisca Adelineide

Justiça concede indenização a pai de motoqueiro morto em acidente envolvendo carro de funerária

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• 29-05-2013

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Funerária Mão Amiga a pagar indenização de R$ 19.926,00 ao pai de J.E.P.S.J., que morreu em virtude de acidente envolvendo o carro da empresa. A decisão, proferida nessa terça-feira (28/05), teve como relator o desembargador Francisco Darival Beserra Primo. Conforme os autos, […]

14º Juizado Especial desenvolve projeto de gestão para aumentar eficiência

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• 29-05-2013

O 14º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza vem desenvolvendo medidas para dar maior celeridade ao trâmite processual e aprimorar o atendimento ao público. As iniciativas foram reunidas no Projeto de Gestão, assinado pela titular da unidade, juíza Maria Lúcia Falcão Nascimento. Entre as práticas adotadas, estão o estabelecimento de metas […]

Justiça determina que seguradora pague mais de R$ 127 mil para familiares de vítima de morte natural

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• 29-05-2013

A Icatu Hartford Seguros S/A deve pagar R$ 127.219,14 para a família do bancário J.R.P.A., vítima de morte natural. O valor é referente ao seguro de vida não repassado aos parentes, além de indenização por danos morais. A decisão é do juiz Renato Belo Vianna Velloso, da 1ª Vara da Comarca de Crato, distante 527 […]