Município de Fortaleza deve pagar pensão e indenizar motoqueiro que caiu dentro de bueiro

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• 10-07-2013

A juíza Ana Paula Feitosa Oliveira, auxiliando a 5ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Município de Fortaleza a pagar pensão e indenizar motoqueiro que caiu dentro de um bueiro aberto. Ele deve receber pensão no valor de 1/3 do salário mínimo, danos emergentes de R$ 1.066,49; 50 salários mínimos por […]

Juízes recém-empossados determinam trabalhos de correição interna em Varas do Interior

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• 10-07-2013

A Vara Única da Comarca de Icapuí (a 202 km de Fortaleza) iniciará, nesta quinta-feira (11/07), trabalhos de correição interna. A iniciativa, que prossegue até o próximo dia 17, é da juíza substituta, Juliana Porto Sales, que assumiu a comarca no último dia 5. O objetivo é fazer o levantamento e a atualização dos processos, […]

1ª Câmara Criminal nega liberdade a acusado de utilizar cartões clonados e tentar subornar policial

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• 10-07-2013

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para Daniel Fernandes de Araújo, acusado de furto qualificado, utilizando cartões clonados, e tentativa de corrupção ativa (suborno). A decisão teve como relator o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira. Conforme os autos, o acusado e outro homem foram presos em flagrante […]

Aprovados em concurso para agentes de proteção voluntários são nomeados

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• 09-07-2013

A coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, juíza Alda Maria Holanda Leite, nomeou os 200 candidatos aprovados na seleção para agentes de proteção voluntários. A medida consta na Portaria nº 13/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (08/07). Os candidatos participaram, nos meses de abril e maio deste ano, […]

Juízes prorrogam trabalhos de correição interna na Vara Única da Comarca de Itaitinga

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• 09-07-2013

Os trabalhos de correição interna na Vara Única da Comarca de Itaitinga (a 27 km de Fortaleza) tiveram prazo prorrogado até o próximo dia 12. A determinação é do juiz substituto da comarca, Jorge Cruz de Carvalho, e do juiz auxiliar, Edísio Meira Tejo Neto. A medida consta na Portaria nº 06/2013, publicada no Diário […]

Tribunal de Justiça e OAB-CE realizam primeira reunião da Comissão de Interlocução

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• 09-07-2013

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) realizaram, na manhã desta terça-feira (09/07), a primeira reunião da Comissão de Interlocução. O objetivo é discutir e aperfeiçoar a prestação jurisdicional no Estado por meio de intercâmbio constante entre as duas instituições. O en

Estado deve pagar R$ 13,8 mil para vítima de acidente causado por viatura da Polícia Militar

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• 09-07-2013

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Estado a pagar indenização de R$ 13.807,53 para o mecânico M.A.A.N., vítima de acidente de trânsito ocasionado por viatura da Polícia Militar. A decisão, proferida nessa segunda-feira (08/07), teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. Segundo [&hellip

Juizado do Aeroporto Internacional Pinto Martins encerra as atividades e apresenta balanço

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• 09-07-2013

O Juizado do Aeroporto Internacional Pinto Martins recebeu 48 reclamações e formalizou 19 acordos durante os jogos da Copa das Confederações. Os casos envolveram problemas entre passageiros, empresas prestadoras de serviços no aeroporto e companhias aéreas. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (09/07) pela juíza Maria José Bentes Pinto, integrante do Grupo de Trabalho do [

1ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de integrar quadrilha de tráfico de drogas

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• 09-07-2013

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (09/07), habeas corpus para Fabrício Guedes da Silva, preso em 31 de janeiro deste ano, acusado de integrar quadrilha de tráfico de drogas. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó. Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará […]

Motorista que invadiu a contramão deve indenizar comerciante em mais de R$ 26 mil

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• 09-07-2013

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, manteve sentença de 1º Grau que condenou J.B.P.J. a indenizar em R$ 26.282,00, por danos materiais e lucros cessantes, comerciante que teve o micro-ônibus danificado após colisão. A decisão teve como relatora a desembargador Maria Gladys Lima Vieira. Segundo o processo, em abril de 2008, […]