3ª Vara Cível disponibiliza urna para facilitar comunicação com o público

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• 29-08-2013

A implantação de urna para pedidos de providências na 3ª Vara Cível de Fortaleza tem agilizado o atendimento das solicitações de advogados e partes dos processos. A medida foi instituída pelo Provimento nº 1/2013, assinado pelo juiz titular da Vara, Cid Peixoto do Amaral Netto. Segundo o diretor de secretaria da unidade, Waldênio Farias, desde […]

Desembargador Francisco Lincoln Araújo assume interinamente a Presidência do TJCE

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• 29-08-2013

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva assumiu interinamente, nessa quarta-feira (28/08), a Presidência da Corte de Justiça estadual, em decorrência de viagem do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido a Brasília. O magistrado permanece à frente do Poder Judiciário até esta quinta-feira (29/08). O desem

Editais de promoção e progressão por antiguidade beneficiam 773 servidores do Judiciário

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• 29-08-2013

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, no exercício da Presidência, assinou nessa quarta-feira (28/08) editais de progressão e promoção por antiguidade que beneficiam 773 servidores do Judiciário estadual. A medida corresponde a promoções previstas nas leis nºs 13.551/2004 e 14.786/2010 referentes aos

Ex-secretário de Altaneira é condenado a pagar mais de R$ 215 mil de multa e ressarcimento ao erário

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• 27-08-2013

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o ex-secretário de Educação do Município de Altaneira (distante 556 km de Fortaleza), Antônio Carneiro Arrais, a ressarcir o erário em R$ 95.720,98 mil e a pagar multa de R$ 120 mil. Além disso, foi mantida a suspensão dos […]

Esmec passa a integrar a Rede de Escolas de Governo do Estado do Ceará

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• 27-08-2013

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) integra o grupo de doze instituições da Rede Estadual de Escolas de Governo do Ceará. O termo de cooperação técnica foi assinado nessa segunda-feira (26/08), pelo diretor da Esmec, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. A assinatura do termo e do novo Regimento Interno da Rede ocorreu […]

Comerciante que teve estabelecimento inundado terá direito à indenização da Cagece

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• 27-08-2013

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) deve pagar indenização de R$ 13.560,00 ao microempresário J.A.S.S., que teve o empreendimento comercial inundado após rompimento de cano. A decisão, proferida nesta terça-feira (27/08), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em maio de 2002, funcionários da [&h

Justiça determina que Estado forneça medicamentos para paciente com esquizofrenia

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• 27-08-2013

O Estado do Ceará deve fornecer medicamentos à dona de casa R.P.B., que sofre de esquizofrenia. A decisão é do juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, auxiliando a 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 0186861-98.2013.8.06.0001), a paciente necessita dos remédios Leponex e Depakote ER para auxiliar no tratamento. […]

Juízes cearenses lideram número de participantes no III curso sobre Improbidade Administrativa

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• 27-08-2013

Juízes cearenses lideram o número de participantes no Curso sobre Improbidade Administrativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O Ceará tem 70 inscritos na capacitação, que será finalizada no próximo dia 6. Ao todo, participam 376 juízes de 26 unidades da Federação (a exceção é Roraima). Desse total

Vítima de golpe deve receber indenização de R$ 10 mil do Banco Cifra

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• 27-08-2013

O Banco Cifra S/A foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização à aposentada L.F.B., que teve descontos ilegais no benefício. A decisão é do juiz Roberto Nogueira Feijó, da 2ª Vara da Comarca de Itapajé, distante 122 km de Fortaleza. Segundo o processo (nº 5149-72.2013.8.06.0100/0), em fevereiro deste ano, a idosa recebeu cobranças […]

Acusado de roubo e estupro no bairro Bom Jardim tem negado pedido de liberdade

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• 27-08-2013

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para Carlos Alexandre Silva de Andrade, acusado de praticar roubo e estupro no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Gomes de Moura. De acordo com os autos, na madrugada do dia 20 de […]