Justiça determina que Unimed Fortaleza custeie fertilização in vitro para professora

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• 04-09-2013

A Unimed Fortaleza deve custear procedimento de fertilização in vitro para a professora F.A.P., portadora de doença que a impede de engravidar naturalmente. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota. De acordo com os autos, F.A.P. é usuária do plano […]

Coelce é condenada a indenizar aposentada por corte indevido de energia elétrica

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• 04-09-2013

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 3 mil de indenização à aposentada A.A.F., que teve o fornecimento de energia suspenso indevidamente. A decisão é do juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, da Comarca de Barro, distante 451 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 3739-18.2011.8.06.0045), a aposentada foi surpreendida, em novembro de 2011, […]

Município deve pagar R$ 57,7 mil e pensão à vendedora que ficou paraplégica após acidente

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• 04-09-2013

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 57.760,00 a indenização que o Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, deve pagar à vendedora M.L.S.B. Além disso, determinou pagamento de pensão mensal no valor de R$ 1.866,00. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. […]

North Shopping é condenado a pagar mais de R$ 10 mil a estudante acusado de roubo

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• 04-09-2013

O Condomínio North Shopping deverá pagar R$ 10.500,00 de indenização para o estudante B.J.S.A. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve sentença de 1º Grau e teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. De acordo com os autos, o estudante e alguns colegas estavam no North Shopping […]

2ª Câmara Criminal nega trancamento de ação penal contra estudante acusado de homicídio

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• 04-09-2013

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nessa terça-feira (03/09), pedido para trancamento de ação penal contra o estudante Igor Pompeu de Sousa Brasil, acusado de homicídio no Município de Guaiúba, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Gomes de Moura. De acordo com […]

Juiz determina correição interna na Vara Única da Comarca de Horizonte

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• 04-09-2013

A Secretaria da Vara Única da Comarca de Horizonte, distante 40 km de Fortaleza, passará por correição interna entre os dias 9 e 20 de setembro. Durante esse período, o atendimento ao público estará suspenso, exceto em casos de urgência. A determinação é do juiz Francisco Gladyson Pontes Filho, titular da unidade, e consta na […]

Autores de violência contra a mulher avaliam projeto “Ressignificar a Vida”

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• 04-09-2013

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza promoveu, nessa terça-feira (03/09), mais uma reunião do projeto “Ressignificar a Vida”. Dessa vez, participaram do círculo de conversa homens autores de violência contra a mulher que estão em liberdade provisória. A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado, conduziu o encontro. [&helli

Tribunal de Justiça do Ceará abre exposição sobre símbolos nacionais nesta sexta-feira

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• 03-09-2013

Tem início nesta sexta-feira (06/09), no 1º andar do prédio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a exposição “Símbolos Oficiais e a Construção da Identidade Nacional”. A solenidade de abertura acontecerá às 10h e será conduzida pelo vice-presidente da Corte, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, que está no exercí

Tribunal de Justiça do Ceará abre exposição sobre símbolos nacionais nesta sexta-feira

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• 03-09-2013

Tem início nesta sexta-feira (06/09), no 1º andar do prédio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a exposição “Símbolos Oficiais e a Construção da Identidade Nacional”. A solenidade de abertura acontecerá às 10h e será conduzida pelo vice-presidente da Corte, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, que está no exercí

Estado tem 120 dias para construir ou reformar cadeia pública do Município de Mauriti

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• 03-09-2013

A juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, em respondência pela Vara Única da Comarca de Mauriti, a 491 km de Fortaleza, concedeu prazo de 120 dias para o Estado do Ceará construir ou reformar a cadeia pública daquele município. A magistrada acatou os argumentos apresentados pelo Ministério Público Estadual (MP/CE) sobre a precariedade do estabelecimento. […]