Banco do Brasil deve indenizar em R$ 41,2 mil cliente vítima de fraude

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• 05-09-2013

O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil à vendedora autônoma T.M.M.R., vítima de fraude. Além disso, deverá ressarcir o valor de R$ 31.253,80 retirado indevidamente da conta dela. A decisão é do juiz José Cavalcante Junior, em respondência pela 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos […]

Justiça mantém sentença de réu condenado a 21 de prisão por estuprar as próprias filhas

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• 05-09-2013

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o auxiliar de produção Francisco Cláudio dos Santos Souza a 21 anos de prisão por estuprar as duas filhas, de 10 e 12 anos de idade. Os crimes aconteceram no bairro Vila Velha, em Fortaleza. A decisão teve a relatoria […]

Tribunal de Justiça instala Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Ceará

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• 05-09-2013

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, nesta quinta-feira (05/09), a Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado. O evento ocorreu no Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira, em Fortaleza. O desembargador Paulo Camelo Timbó, presidente da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Públi

Grupo de Auxílio prossegue mutirão de julgamento de ações sobre tráfico de drogas em setembro

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• 05-09-2013

O I Mutirão de Instrução e Julgamento de Delitos de Tráfico de Drogas prossegue, durante o mês de setembro, concentrando esforços para dar maior celeridade à prestação jurisdicional. Durante o mês de agosto, quando teve início a força-tarefa, foram realizadas 1.865 movimentações, sendo 145 sentenças, 205 audiências, 719 decisões int

Supermercado Extra deverá indenizar estudante por falsa acusação de roubo de um par de sandálias

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• 05-09-2013

O Supermercado Extra deverá pagar R$ 4.360,00 de indenização por danos morais para o estudante D.R.L.S. A decisão, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. De acordo com o processo, o estudante, representado pelos pais V.D.S e R.L.S., alegou que no dia […]

Juizado do Torcedor atuará nesta sexta-feira e domingo durante jogos do Campeonato Brasileiro

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• 05-09-2013

O Juizado do Torcedor atuará nesta sexta-feira (06/09), às 19h30, durante a partida entre Ceará e São Caetano (SP), no estádio Presidente Vargas (PV), pela Série B do Campeonato Brasileiro. A plantonista será a juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, e o juiz José Maria […]

Acusado de roubar e furtar na Praia do Futuro é condenado a cinco anos de prisão

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• 05-09-2013

O garçom Júlio Cesar Barbosa Rodrigues foi condenado a cinco anos de reclusão por roubo e furto na Praia do Futuro, em Fortaleza. A decisão é do juiz José Lima de Oliveira, titular da 16ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo o processo (nº 0185408-39.2011.8.06.0001), os crimes foram cometidos no dia 5 de dezembro […]

Desembargadora Sérgia Miranda preside Seminário Internacional de Direitos da Mulher

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• 05-09-2013

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), promoverá o “2º Seminário Internacional de Direitos da Mulher: A Mulher na Construção da Paz”. À frente dos trabalhos estará a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada da AMB. As inscri

CNJ arquiva processo que pedia nomeação de diretor de secretaria sem formação em Direito

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• 04-09-2013

A conselheira Deborah Ciocci, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não conheceu e determinou o arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pela Associação Cearense de Magistrados (ACM) contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, que indeferiu nomeação de diretor de secretaria sem

Estudante impedida de se matricular em universidade ganha ação na Justiça

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• 04-09-2013

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que garantiu a realização da matrícula da estudante A.W.C.S. no curso de Geografia da Universidade Regional do Cariri (Urca). A decisão, proferida, nesta quarta-feira (04/09), teve como relator o desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz. Conforme os autos, A.W.C.S. prestou vestibular para a […]