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Justiça determina que Município de Camocim pague adicional por tempo de serviço para servidora

Justiça determina que Município de Camocim pague adicional por tempo de serviço para servidora

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  • 17-09-2013
O Município de Camocim, distante 379 km de Fortaleza, deverá pagar, a partir de janeiro de 2014, adicional por tempo de serviço para a servidora M.N.R.O. A decisão, proferida pelo juiz Rogério Henrique do Nascimento, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (16/09). De acordo com os autos, M.N.R.O. é servidora pública desde […]
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Juiz da Comarca de Palhano institui Núcleo Permanente de Conciliação

Juiz da Comarca de Palhano institui Núcleo Permanente de Conciliação

  • 972 Visualizações
  • 17-09-2013
O juiz Raimundo Lucena Neto, titular da Vara Única da Comarca de Palhano, a 150 Km de Fortaleza, instituiu o Núcleo Permanente de Conciliação da unidade judiciária. O objetivo é dar celeridade à tramitação de processos de natureza cível. A servidora Marta Maria Lima Bandeira foi designada para exercer as funções de conciliador. Quando houver […]
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Coordenadoria Estadual da Mulher promove cursos de capacitação na Esmec

Coordenadoria Estadual da Mulher promove cursos de capacitação na Esmec

  • 905 Visualizações
  • 17-09-2013
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu inscrições para os cursos de “Auxiliar Administrativo” e “Auxiliar de Pessoal”, destinados a mulheres que moram na área de atuação da Secretaria Executiva Regional (SER) VI, da Prefeitura de Fortaleza. A capacitaç&ati
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Acusados de praticar roubo com arma de fogo são condenados à prisão

Acusados de praticar roubo com arma de fogo são condenados à prisão

  • 1353 Visualizações
  • 17-09-2013
O juiz Ireylande Prudente Saraiva, titular da 18ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou Hugo Leonardo Façanha Batista e Júlio César Marques dos Santos a seis e cinco anos de prisão, respectivamente. Eles são acusados de praticar roubo usando arma de fogo. De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MP/CE ), no dia […]
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Cartorários participam da segunda etapa de curso de mediação promovido pelo TJCE

Cartorários participam da segunda etapa de curso de mediação promovido pelo TJCE

  • 741 Visualizações
  • 16-09-2013
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira (16/09), as aulas presenciais do curso de mediação e conciliação para titulares e prepostos (pessoas autorizadas) de cartórios do Estado. A capacitação está ocorrendo na Escola Superior da Magistratura do Ce
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Município de Juazeiro do Norte deverá pagar multa se não fornecer remédio conforme prescrição médica

Município de Juazeiro do Norte deverá pagar multa se não fornecer remédio conforme prescrição médica

  • 1121 Visualizações
  • 16-09-2013
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estipulou multa diária de R$ 1 mil caso o Município de Juazeiro do Norte não disponibilize medicamento para o servidor municipal C.W.T.A., que apresenta redução no nível do hormônio testosterona. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes. De acordo […]
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