Justiça condena acusado de tráfico de drogas a cinco anos e seis meses de reclusão

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• 08-11-2013

O réu Jorge Luiz da Silva Câmara foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão por crime de tráfico de drogas. A decisão é do juiz Ernani Pires de Paula Pessoa Junior, titular da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza. Segundo os autos (nº 00050286-83.2013.8.06.0001), o acusado foi preso […]

Ex-prefeita de Croatá é condenada a ressarcir mais de R$ 800 mil aos cofres públicos

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• 08-11-2013

A ex-prefeita do Município de Croatá Aurineide Bezerra de Sousa Pontes foi condenada a ressarcir R$ 814.136,23 aos cofres públicos por praticar atos de improbidade administrativa durante a gestão em 2006. Também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Pelo mesmo período, a ex-gestora está proibida de contratar com o Poder Público ou de […]

Encontro em Juazeiro do Norte reúne presidente do TJCE com magistrados de 30 comarcas

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• 08-11-2013

Os encontros regionais promovidos pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prosseguem, nesta segunda-feira (11/11), às 9h, em Juazeiro do Norte, distante 535 km de Fortaleza. O presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, se reunirá com juízes de 30 comarcas cearenses. Este é o terceiro da série de encontros que teve início […]

Instituto Anísio Teixeira é condenado a indenizar aluno por matrícula em curso não autorizado

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• 08-11-2013

O Instituto Anísio Teixeira de Educação e Pesquisa Ltda. foi condenado a pagar indenização de R$ 5.845,00 por matricular o estudante P.S.J.R. em curso que não tinha autorização do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para funcionar. A decisão é da juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, da Comarca de São Luís do Curu, distante 95 […]

Plantão assegura funcionamento da Justiça neste fim de semana

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• 08-11-2013

O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão neste sábado e domingo. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior do Estado. Na sede do TJCE, no Cambeba, os plantonistas serão os desembargadores Luiz Evaldo […]

Presidência do TJCE reúne juízes de 30 comarcas nesta segunda-feira em Juazeiro do Norte

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• 07-11-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, participa, nesta segunda-feira (11/11), de encontro com juízes de 30 comarcas cearenses, em Juazeiro do Norte, distante 535 km de Fortaleza. Esta será a terceira reunião da série de encontros regionais que teve início no dia 14 de outubro, em […]

Professor da Esmec lança livro sobre Processo Penal na Unifor nesta terça-feira

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• 07-11-2013

O professor do curso de Especialização em Processo Penal da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), Nestor Eduardo Araruna Santiago, lançará, nesta terça-feira (12/11), o livro “Proibições Probatórias no Processo Penal”. O evento ocorrerá a partir das 18h30, no Bloco B da Universidade de Fortaleza (Unifor). Nestor Santiago é doutor, mestre e especia

Justiça nega liberação de som veicular em Itaitinga

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• 07-11-2013

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou ao empresário Daniel de Lima Gomes liberação para uso de som veicular no Município de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. De acordo com os autos, no dia 25 de abril deste […]

Desembargador Haroldo Máximo representará a Esmec no Encontro de Escolas da Magistratura

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• 07-11-2013

O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), representará a instituição no Encontro Nacional de Diretores de Escolas da Magistratura. O evento acontecerá nesta sexta-feira (8/11), na cidade de Vitória (ES). O Encontro reunirá diretores de Escolas estadual, federal, eleitoral e militar para intercâmbio de experiên

Juíza regulamenta funcionamento da Central de Mandados da Comarca de Caucaia

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• 07-11-2013

A juíza Elizabete Silva Pinheiro, diretora do Fórum de Caucaia, regulamentouo funcionamento da Central de Mandados da Comarca (Coman), localizada na Região Metropolitana de Fortaleza. A medida tem o objetivo de otimizar o cumprimento das diligências judiciais, resguardar o equilíbrio na atribuição de tarefas e atividades dos oficiais de Justiça, além de promover celeridade ao […