Ex-secretário de Finanças de Boa Viagem tem direitos políticos suspensos por cinco anos

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• 21-01-2014

O ex-secretário de Finanças do Município de Boa Viagem, Sinézio Batista Carneiro, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. A decisão é do juiz Henrique Jorge dos Santos Falcão, em respondência pela Comarca de Boa Viagem, distante 222 km [&helli

Unimed é condenada a pagar mais de R$ 9 mil por negar material cirúrgico

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• 21-01-2014

A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização de R$ 9.160,00 por negar material cirúrgico para um funcionário público. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo os autos, o paciente tinha problema na visão e, depois de realizar exame oftalmológico, em abril de 2011, precisou passar por intervenção cirúrgica [&he

Prazo de inscrições para o curso de Mestrado em Direito termina nesta sexta

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• 21-01-2014

Termina nesta sexta-feira (24/01) o prazo para magistrados se inscreverem na terceira edição do curso sobre Teoria do Direito, que servirá como preparação ao processo seletivo do Mestrado e Doutorado em Direito das Universidades Federal do Ceará (UFC) e de Fortaleza (Unifor). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo e-mail esmec@tjce.jus.br. A capacitação [&he

Desembargador Paulo Airton participa de reunião sobre combate ao crack na Assembleia Legislativa

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• 21-01-2014

O desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), participou da reunião sobre combate ao crack na Assembleia Legislativa do Estado nessa segunda-feira (20/01). O magistrado representou o presidente do Tribunal, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. O encontro discutiu as ações do programa federal “Crack, é Possível Vencer” no âm

Secretaria de Finanças do TJCE define planejamento para 2014

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• 20-01-2014

A Secretaria de Finanças (Sefin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu o planejamento anual para 2014. De acordo com o secretário de Finanças, José Joaquim Neto Cisne, foram traçados objetivos, missão, visão e valores que nortearão as ações do setor durante este ano. Alinhado ao Planejamento Estratégico do Tribunal, o plano de ação [&

TJCE propõe ações para acompanhamento psicossocial dos magistrados

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• 20-01-2014

A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elaborou projeto de Acompanhamento Psicossocial dos Magistrados, com o objetivo de diagnosticar os principais fatores de estresse e propor ações para prevenir o aparecimento de doenças psicossomáticas relacionadas à profissão. O levantamento foi elaborado por equipe liderada pela psicóloga do Fórum

Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua cumprem meta do CNJ

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• 20-01-2014

Dez Varas de Família da Comarca de Fortaleza cumpriram a Meta 1 de 2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação estabelece que as unidades judiciárias julguem mais processos de conhecimento do que os recebidos. A juíza Maria de Fátima de Melo Loureiro, titular da 18ª Vara de Família, disse que para o cumprimento […]

1ª Câmara Cível julga 1.485 processos em 46 sessões

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• 20-01-2014

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), presidida pelo desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, julgou 1.485 processos em 46 sessões ordinárias. Os dados, fornecidos pela Secretaria do órgão colegiado, são referentes ao período de 7 de janeiro a 16 de dezembro de 2013. De acordo com a estatística, foram julgadas 46 […]

Acusados de praticar roubo em Fortaleza são condenados a mais de quatro anos de reclusão

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• 20-01-2014

Os réus Rafael Lima Chagas e Eduardo Moreira Rodrigues foram condenados por roubo com uso de arma de fogo e em concurso de pessoas. Eles cumprirão, respectivamente, penas de cinco e quatro anos de reclusão, além de dois meses cada um. A decisão é da juíza Jacinta Inamar Franco Mota,titularda 13ª Vara Criminal de Fortaleza. […]

Justiça regulamenta a prática de “rolezinhos” no Shopping Iguatemi Fortaleza

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• 20-01-2014

O juiz José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, proibiu que os movimentos “LBI”, “Rolezinho Fortaleza” e “Partiu Rolezinho Iguatemi Fortaleza” e outros que surgirem, pratiquem qualquer ato que impeça ou crie obstáculo aos frequentadores do Shopping Iguatemi Fortaleza. A medida atende ao pedido liminar interposto pela Jer