Juíza disciplina participação de crianças e adolescentes no Carnaval de Pacoti

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• 20-02-2014

A juíza Deborah Cavalcante Oliveira Salomão Guarines, em respondência pela Vara Única da Comarca de Pacoti (a 118 km de Fortaleza), determinou que, durante o Carnaval, menores de 15 anos, desacompanhado dos pais ou responsáveis, só poderão permanecer nos festejos até o limite de 22 horas. De acordo com o documento, também fica proibida a […]

Justiça determina que Derby Clube de Sobral cumpra legislação referente à emissão de ruídos

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• 19-02-2014

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu parcial provimento ao agravo interposto pelo Derby Clube Sobralense para permitir o normal funcionamento do estabelecimento, desde que atendidos os limites de ruído constantes na legislação. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 50 mil para cada evento realizado com infração […]

Condenado a 10 anos por homicídio não poderá apelar em liberdade

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• 19-02-2014

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou direito de apelar em liberdade a Francisco Cláudio Ferreira Sousa, condenado a 10 anos de prisão por homicídio qualificado no Município de Crateús, distante 354 km de Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Gomes de Moura. De acordo com os […]

TAP é condenada a pagar mais de R$ 7 mil por extravio de bagagem

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• 19-02-2014

A empresa Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi condenada a pagar indenização de R$ 7.065,80 para assistente social que teve a bagagem extraviada durante viagem ao exterior. A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta quarta-feira (19/02). Segundo os autos, a cliente viajou para a Itália, em setembro […]

Juiz institui Núcleo de Conciliação Permanente na Comarca de Quixeré

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• 19-02-2014

O juiz Magno Rocha Thé Mota instituiu o Núcleo de Conciliação Permanente na Comarca de Quixeré, distante 212 km de Fortaleza. O objetivo é facilitar a justa e célere composição dos feitos em tramitação na Vara, especialmente nos processos referentes a alimentos, divórcio, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade, rep

Buffet deve pagar R$ 17 mil por falha na prestação de serviço durante casamento

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• 19-02-2014

O Mansão Dunnas Buffet foi condenado a pagar indenização de R$ 17 mil a casal por uma série de falhas na prestação de serviço durante cerimônia de casamento. A decisão é da 5ª Turma Recursal Professor Dolor Barreira. Segundo o processo, os noivos contrataram, com um ano e meio de antecedência, o referido buffet para […]

Acervo da Divisão de Pessoal do TJCE é digitalizado para preservar memória e facilitar consulta

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• 19-02-2014

A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com a Assessoria Institucional, já digitalizou 3.700 e arquivou 600 fichas funcionais de magistrados e servidores do Judiciário cearense. O trabalho deve ser concluído em setembro deste ano. De acordo com a diretora da Divisão de Pessoal, Rinah Melo da […]

Juizado Especial do Crato passará por correição interna

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• 19-02-2014

O juiz Ângelo Bianco Vettorazzi determinou a realização de correição interna nas Secretarias das Varas do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Crato, e do anexo da Universidade Regional do Cariri (Urca), que funciona junto à unidade. O trabalho será realizado no período de 10 a 18 de março, conforme a Portaria […]

Natura deve indenizar em R$ 8 mil cliente inscrita ilegalmente em órgãos de proteção ao crédito

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• 18-02-2014

A Natura Cosméticos S/A foi condenada a pagar indenização moral de R$ 8 mil para cliente que teve o nome inscrito indevidamente em órgãos de proteção ao crédito. A decisão é do juiz Roberto Nogueira Feijó, da 2ª Vara da Comarca de Itapajé, a 142 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 4092-87.2011.8.06.0000), a consumidora […]

8ª Câmara Cível suspende liminar que impedia processo licitatório do metrô de Fortaleza

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• 18-02-2014

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu, nesta terça-feira (18/02), liminar que impedia a adjudicação (última fase de processo licitatório) e consequente contratação de eventual vencedor de concorrência pública para a construção da linha leste do metrô de Fortaleza. O desembargador Raimundo Nonato Silva Sant