O juiz Magno Rocha Thé Mota instituiu o Núcleo de Conciliação Permanente na Comarca de Quixeré, distante 212 km de Fortaleza. O objetivo é facilitar a justa e célere composição dos feitos em tramitação na Vara, especialmente nos processos referentes a alimentos, divórcio, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade, reparação de danos morais e outras ações de natureza cível.

O juiz considerou a necessidade de se consolidar uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios. Também destacou que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios.

Foram designados para exercer a função de conciliador os servidores Adriana de França (diretora de Secretaria), Marcos Bezerra de Moura Fontenele, Rafaely Gondim Cerqueira e Vicente Ivan Barros Oliveira Filho.

Segundo o documento, serão identificados os processos cuja instrução ainda não tenha sido iniciada e nos quais seja possível promover a conciliação. Quando houver acordo, o ato será reduzido a termo, com a remessa ao Ministério Público para, em seguida, ser homologado pelo juiz.

As partes que tiverem interesse de conciliar poderão requerer, na Secretaria da Vara, a inclusão dos processos nas pautas de audiência. Caso não haja consenso, o processo seguirá a tramitação normal.

A medida consta na Portaria nº 11/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa terça-feira (18/02).