Amil deve pagar indenização para estudante que teve cirurgia negada

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• 28-04-2014

O juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, titular da 21ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Assistência Médica Internacional Ltda (Amil) a pagar indenização moral de R$ 4 mil para estudante que teve tratamento médico negado. De acordo com os autos (nº 0131853-39.2013.8.06.0001), o paciente é dependente da mãe no plano Amil Blue 800. Ele teve […]

Corregedoria Geral divulga novo calendário para correição e inspeção nas comarcas do Interior

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• 28-04-2014

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará divulgou, nesta segunda-feira (28/04), novo calendário para as correições e inspeções nas comarcas do Interior. Os trabalhos terão à frente a supervisão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Sales Neto. O objetivo é cumprir a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a ne

TJCE convoca candidatos com deficiência para perícia médica do concurso de juiz substituto

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• 25-04-2014

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocou para perícia médica os candidatos com deficiência inscritos no concurso de juiz substituto. A avaliação, realizada por Comissão Multiprofissional, iniciará nesta segunda-feira (28/04) e seguirá até o dia 30, das 13h às 17h. A determinação consta no Edital nº 29/2014, publicado no Diário da Jus

Hapvida deve pagar mais de R$ 390 mil por negar internação à criança com pneumonia

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• 25-04-2014

A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 390.160,00 para mãe de uma criança que estava com pneumonia e morreu após ter negado pedido de internação. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a criança tinha dois anos na época do […]

“Judiciário em Evidência” apresenta entrevista sobre iniciativas do TJCE para melhorar os serviços

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• 25-04-2014

A administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) trabalha para oferecer melhores serviços à sociedade e contribuir com projetos de outras instituições públicas. Essa linha de atuação é assunto do “Judiciário em Evidência”. Confira abaixo os dias, horários e as emissoras de TV que exibem o programa. O entrevistado é o as

Acusados de assaltar casa lotérica em Trairi são condenados a mais de 9 anos de prisão

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• 25-04-2014

Os réus Antonino Sabino Pinheiro, Francisco Gerlean da Silva, Márcio Saldanha da Silva e Francisco Glaudeci da Silva foram condenados à prisão, nessa quinta-feira (24/04), por praticarem roubo, com uso de arma de fogo, em casa lotérica no Município de Trairi, distante 125 km de Fortaleza. A decisão é do juiz auxiliar Daniel Carvalho Carneiro. […]

Curso “Psicologia Jurídica e Judiciária” teve início nessa sexta-feira na Esmec

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• 25-04-2014

A primeira etapa do curso “Psicologia Jurídica e Judiciária” teve início na manhã desta sexta-feira (25/04) na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A capacitação segue até este sábado (26/04). O treinamento é voltado para juízes substitutos que participaram do IV Curso de Formação Inicial, mas não puderam comparecer quando o

Juíza condena acusado de latrocínio a 20 anos de reclusão

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• 25-04-2014

A juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, titular da 4ª Vara Criminal de Fortaleza, condenou Jailson de Sousa Ramos a 20 anos de prisão por latrocínio (roubo seguido de morte). O réu deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado. Segundo os autos (nº 0038720-40.2013.8.06.0001), o crime ocorreu no dia 3 de dezembro de 2012, por […]

Plantão assegura funcionamento da Justiça estadual neste fim de semana

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• 25-04-2014

O Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior. Na sede do TJCE, os plantonistas serão os desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Francisco […]

Diretor da Escola Nacional da Magistratura profere palestra na Esmec

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• 24-04-2014

O diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, proferiu palestra sobre “Juspédia, a Enciclopédia Jurídica Virtual e Formação do Magistrado Brasileiro”, nessa quarta-feira (23/04), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O encontro foi conduzido pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, diretor da Esm