“Justiça no Cárcere” concede 208 atestados de penas a cumprir aos detentos da CPPL III

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• 29-04-2014

A quarta edição do projeto “Ação Concentrada – Justiça no Cárcere” concedeu 208 atestados de penas a cumprir e 68 benefícios aos detentos da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itatinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A iniciativa foi promovida no último dia 23, pela 2ª e 3ª Varas de Execução Pen

Comarca do Crato instala Núcleo Permanente de Conciliação

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• 29-04-2014

A Comarca do Crato, distante 567 km de Fortaleza, instalou Núcleo Permanente de Conciliação. A solenidade foi presidida pelo diretor do Fórum Hermes Parahyba, juiz José Flávio Bezerra Morais, e contou com a presença da reitora da Universidade Regional do Cariri (Urca), Otonite Cortez. A iniciativa é resultado de pacto de cooperação técnica firmado entre […]

Programa “Justiça e Cidadania” beneficia estudantes de colégio de Itapipoca

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• 29-04-2014

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu a visita de 23 alunos do Colégio ERE (Ensino, Raciocínio e Excelência), localizado em Itapipoca, distante 147 km de Fortaleza. Eles cursam da 9º série do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. Segundo o coordenador pedagógico, professor Sebastião Magalhães Bertini Filho, alguns estudantes querem seguir […]

Justiça estadual interdita imóvel da rua Barão do Rio Branco

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• 28-04-2014

O prédio onde funciona o 10º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) e o Juizado Móvel, localizado na rua Barão do Rio Branco, 1200, no Centro de Fortaleza, foi interditado. A determinação consta na Portaria nº 312/2014, assinada pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, e publicada no Diário da Justiça […]

Juíza profere palestra sobre “Tráfico Humano” em escola na Barra do Ceará

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• 28-04-2014

Estudantes da Escola de Ensino Fundamental Aldemir Martins, na Barra do Ceará, receberam a visita da juíza Maria Lúcia Falcão do Nascimento, titular do 14º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, nessa sexta-feira (25/04). Na ocasião, a magistrada falou sobre “Tráfico Humano”. O tema despertou o interesse dos mais de duzentos alunos do 7º […]

Acusado de traficar drogas em Fortaleza é condenado a seis anos de reclusão

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• 28-04-2014

O réu José Pereira de Oliveira foi condenado a seis anos de reclusão por tráfico de drogas. A decisão é do juiz Ernani Pires Paula Pessoa Junior, titular da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza. Segundo o processo (nº 006573-03.2013.8.06.0001-0), o acusado foi preso no dia 16 de setembro de 2013, […]

Tribunal de Justiça do Ceará lança “Série Direito Vivo Sentenças” nesta quarta-feira

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• 28-04-2014

O segundo volume da “Série Direito Vivo Sentenças” será lançado nesta quarta-feira (30/04), às 16h, no restaurante dos desembargadores, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), bairro Cambeba. A solenidade será presidida pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. A obra, dividida em dois livros, reúne sentenças c&iacut

Relatório do Plantão Judiciário é disponibilizado no Diário da Justiça

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• 28-04-2014

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (28/04), relatório com as decisões do Plantão Judiciário de 2º Grau ocorrido no fim de semana (26 e 27/04). A determinação de publicar as decisões no primeiro dia útil após os plantões consta na Resoluç

Rabelo é condenada a pagar R$ 15 mil para cliente ofendido por funcionários da loja

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• 28-04-2014

A Comercial Rabelo Som & Imagem deve pagar indenização de R$ 15 mil para eletricista que foi chamado de “cartãozeiro” e usuário de drogas. A decisão é da juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta no autos (nº 0036394-49.2009.8.06.0001) que no dia 13 de março de de […]

Município de Salitre deve indenizar família de adolescente atropelado por transporte escolar

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• 28-04-2014

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença de 1º Grau que condenou o Município de Salitre (distante 449 km de Fortaleza) a indenizar família de estudante atropelado por transporte escolar. A decisão teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. De acordo com os autos, o acidente ocorreu […]