Município de Pacatuba deve indenizar em R$ 50 mil vítimas de atropelamento

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• 19-05-2014

O Município de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização para a mãe e duas filhas atropeladas por motorista da Prefeitura. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe estava com as filhas menores de idade […]

Ex-secretária de Itatira tem direitos políticos suspensos e deve ressarcir os cofres públicos

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• 19-05-2014

A ex-secretária de Saúde do Município de Itatira (a 217 km de Fortaleza), Mirtes Lajes Forte Melo Magalhães, teve os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos por praticar atos de improbidade administrativa durante o ano de 2001. Também deve pagar multa de R$ 30 mil e ressarcir os cofres públicos, valor que será […]

2ª Câmara Criminal mantém prisão de condenado por roubo, porte ilegal de arma e receptação

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• 19-05-2014

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou a Carlos Eduardo Ribeiro da Silva o direito de apelar em liberdade. Ele foi condenado a nove anos e oito meses de prisão por roubo, porte ilegal de arma de fogo e receptação. A decisão teve a relatoria do desembargador Haroldo Correia de […]

Servidores da Comarca de Quixadá concluem curso de Brigada de Incêndio

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• 19-05-2014

A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu, nessa sexta-feira (16/05), curso de Brigada de Incêndio na Comarca de Quixadá, distante 158 km de Fortaleza. O treinamento, que teve início no último dia 12, qualificou 21 servidores para atuarem na prevenção e combate a princípios de incêndio e primeiros socorros na referida […]

Judiciário do Ceará realiza em julho mutirão com dois mil processos do seguro DPVAT

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• 16-05-2014

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua, realizará mutirão de conciliação envolvendo processos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Ve&iacut

Plantão assegura funcionamento da Justiça neste fim de semana

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• 16-05-2014

O Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior. Na sede do TJCE, os plantonistas serão os desembargadores Francisco Barbosa Filho e Mário Parente Teófilo […]

Estatuto do Idoso é tema de entrevista do programa de TV do Judiciário cearense

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• 16-05-2014

O Estatuto do Idoso é o assunto do programa “Judiciário em Evidência” que será exibido neste sábado (17/05), às 18h30, na TV Assembleia; domingo (18/05), às 12h15, na TV O Povo; e nesta segunda-feira (19/05), às 14h30, na TV Fortaleza. A entrevistada é a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, integrante da 6ª Câmara Cível do […]

Prêmio Innovare 2014 recebe inscrições até 31 de maio

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• 16-05-2014

As inscrições para a 11ª edição do Prêmio Innovare estão abertas até o dia 31 de maio. O objetivo é identificar, premiar e disseminar iniciativas inovadoras realizadas por magistrados, defensores públicos, advogados e membros do Ministério Público estadual e federal de todo o País. Também podem concorrer profissionais graduados em qualquer área d

Estado deve pagar R$ 15 mil para comerciante agredido por policiais

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• 16-05-2014

O Estado foi condenado a pagar indenização moral de R$ 15 mil para comerciante agredido por policiais militares. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o fato ocorreu em 19 de janeiro de 2003, quando o comerciante estava numa barraca na Praia do Futuro, em […]

2ª Câmara Criminal nega liberdade a acusado de assaltar no Centro e trocar tiros com policiais

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• 16-05-2014

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJCE) negou pedido de liberdade para Antônio Rayan Pereira Lima, preso em flagrante por assalto na rua Rufino de Alencar, no bairro Centro, na Capital. A decisão teve a relatoria do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. De acordo com os autos, no dia 12 de fevereiro […]