O Estatuto do Idoso é o assunto do programa “Judiciário em Evidência” que será exibido neste sábado (17/05), às 18h30, na TV Assembleia; domingo (18/05), às 12h15, na TV O Povo; e nesta segunda-feira (19/05), às 14h30, na TV Fortaleza. A entrevistada é a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A magistrada explica que o crescimento do número de pessoas com idade acima de 60 anos (atualmente são mais de 21 milhões de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE) foi uma das motivações para a criação do estatuto. A partir da Lei Federal nº 10.741, sancionada em outubro de 2003 e em vigor no dia 1º de janeiro de 2004, essa parcela da população teve garantidos diversos direitos, como gratuidade do transporte público, meia entrada cultural, além de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados.

No entanto, muitas vezes o estatuto é desrespeitado. Segundo a desembargadora, entre os principais problemas que chegam à Justiça estão a negativa, por parte dos planos de saúde, do fornecimento de serviços médicos essenciais na casa do idoso. Ela ainda ressaltou que é obrigação da família, da sociedade e do Poder Público assegurar aos idosos, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos.

Outro destaque desta edição do programa é a escolha dos novos desembargadores do TJCE. O juiz José Tarcílio Souza da Silva, eleito por merecimento, vai ocupar a vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Francisco Auricélio Pontes, ocorrida em 16 de janeiro deste ano. Já a juíza Tereze Neumann Duarte Chaves ascendeu ao cargo por aclamação, pelo critério de antiguidade, e vai assumir a vaga do desembargador Francisco José Martins Câmara, que se aposentou em 19 de fevereiro. Ela já atuava como desembargadora por convocação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

O “Judiciário em Evidência” também traz reportagem sobre a etapa presencial do curso de mediação e conciliação promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), do TJCE. Tem ainda matéria sobre as apresentações culturais em homenagem ao Dia das Mães.

O programa é reprisado na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h) pela TV Fortaleza (canais 6 da Multiplay, 61.4 digital aberto e 361.4 da Sky). A TV Assembleia está disponível no canal 30 (aberto e Multiplay) e a TV O Povo nos canais 48 aberto e 23 da Multiplay. O “Judiciário em Evidência” também pode ser assistido no site do TJCE (www.tjce.jus.br) e no YouTube (Canal TJCE Imprensa).