Cliente que comprou imóvel e não recebeu no prazo deve ser indenizado em R$ 21 mil

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• 09-09-2014

As empresas Damascena Empreendimentos S.A., Moscatu Empreendimentos S.A., Rossi Residencial S.A. e Diagonal Engenharia devem pagar, solidariamente, R$ 21 mil de indenização para assistente social que não recebeu imóvel no prazo determinado. A decisão é do juiz Antônio Francisco Paiva, titular da 17ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo os autos (nº 0908643-57.2012.8.06.0001), em 27 de [

Juiz determina que Estado forneça medicamento para estudante portadora de lupus

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• 08-09-2014

O Estado deve fornecer o medicamento Micofenolato Mofetil para estudante portadora de lupus eritomatoso sistêmico. A determinação é do juiz Mantovanni Colares Cavalcante, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos (nº 0882693-75.2014.8.06.0001) que a jovem descobriu a doença em 2003 e vem realizando o tratamento contínuo no Hospit

Departamento de Informática do Fórum conclui digitalização do acervo de três Varas Cíveis

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• 08-09-2014

O Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua concluiu a digitalização de todo o acervo processual de três Varas Cíveis de Fortaleza. Ao todo, foram convertidos para o ambiente virtual 10.954 processos, em tramitação na 17ª, 19ª e 27ª unidades da referida especialidade. Além disso, o trabalho já está em andamento também na 18&

Poder Judiciário arrecada brinquedos para campanha “Sorriso Largo de Criança”

• 1344 Visualizações
• 08-09-2014

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Fórum Clóvis Beviláqua, a Corregedoria Geral da Justiça e o Centro de Documentação e Informática estão arrecadando brinquedos para a campanha “Sorriso Largo de Criança”. As doações podem ser feitas nos postos localizados nas entradas dos referidos prédios até o próximo dia 3 de outubr

TJCE entrega certificados para juízes, servidores e intérpretes que atuaram durante a Copa do Mundo

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• 08-09-2014

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entregou, nessa sexta-feira (05/09), certificados de participação aos juízes, servidores e intérpretes voluntários que atuaram nos Juizados do Aeroporto e do Torcedor e no Plantão Criminal, durante os jogos da Copa do Mundo no Brasil. A cerimônia foi realizada na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O […]

Ex-secretário de Saboeiro tem direitos políticos suspensos e deve pagar multa de R$ 60 mil

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• 08-09-2014

O ex-secretário de Saúde do Município de Saboeiro (a 462 km de Fortaleza), Francisco Dácio Santos Cavalcante, foi condenado a pagar multa de R$ 60 mil por praticar atos de improbidade administrativa. Também deverá ressarcir os cofres públicos no valor total do prejuízo causado ao erário, que será apurado na fase de liquidação de sentença. […]

Mutirão em Reriutaba deve regularizar situação de crianças que não têm o nome do pai nos documentos

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• 08-09-2014

A juíza Giselli Lima de Sousa, titular da Vara Única da Comarca de Reriutaba (a 309 km de Fortaleza), estabeleceu procedimento para agilizar a implementação do projeto Pai Presente com a participação de órgãos governamentais e representantes da sociedade civil. A medida consta na Portaria nº 4/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira [&hellip

Departamento de Informática do Fórum conclui digitalização do acervo de três Varas Cíveis

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• 08-09-2014

O Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua concluiu a digitalização de todo o acervo processual de três Varas Cíveis de Fortaleza. Ao todo, foram convertidos para o ambiente virtual 10.954 processos, em tramitação na 17ª, 19ª e 27ª unidades da referida especialidade. Além disso, o trabalho já está em andamento também na 18&

Juiz condena a mais de sete anos de prisão acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma

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• 08-09-2014

O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou Cícero Bruno da Silva Santos a sete anos e dez meses de reclusão. O réu praticou os crimes de tráfico de drogas, com envolvimento de adolescente, e porte ilegal de arma de fogo. Consta nos autos […]

Comarca de Croatá inicia correição interna nesta segunda-feira

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• 08-09-2014

O juiz Carlos Henrique Neves Gondim, em respondência pela Vara Única da Comarca de Croatá (a 355 km da Capital), determinou a realização de correição interna na unidade. Os trabalhos começam nesta segunda-feira (08/09) e seguem até o próximo dia 12. Durante o período, o atendimento ao público ficará suspenso, salvo para recebimento de habeas […]