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Justiça determina reintegração de 163 servidores aos cargos da Prefeitura de Santana do Acaraú

Justiça determina reintegração de 163 servidores aos cargos da Prefeitura de Santana do Acaraú

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  • 19-09-2014
O juiz Francisco Marcello Alves Nobre, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para agilizar o julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública (Meta 4 do CNJ), determinou a reintegração de 163 servidores concursados aos quadros da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, distante 249 […]
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Juíza institui Núcleo de Conciliação Permanente na Comarca de Capistrano

Juíza institui Núcleo de Conciliação Permanente na Comarca de Capistrano

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  • 19-09-2014
A juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, em respondência pela Vara Única da Comarca de Capistrano (a 111 km de Fortaleza), instituiu o Núcleo de Conciliação Permanente na unidade judiciária. A medida consta na Portaria nº 10/2014, publicada nessa quinta-feira (18/09), no Diário da Justiça Eletrônico. O objetivo é dar celeridade aos processos em trâmite
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Mantida liminar que obriga pagamento de pensão à família de agricultor morto por choque elétrico

Mantida liminar que obriga pagamento de pensão à família de agricultor morto por choque elétrico

  • 853 Visualizações
  • 19-09-2014
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve liminar que determinou à Companhia Energética do Ceará (Coelce) o pagamento de um salário mínimo mensal à família de trabalhador rural morto por choque elétrico, no município de Tianguá, distante 336 km de Fortaleza. O processo teve a relatoria da desembargadora Vera Lúcia [&
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Divulgado resultado final do concurso para servidor da Justiça estadual

Divulgado resultado final do concurso para servidor da Justiça estadual

  • 8361 Visualizações
  • 18-09-2014
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nesta quinta-feira (18/09), no Diário da Justiça Eletrônico, a relação dos aprovados no concurso para servidor da Justiça estadual. O resultado final do certame foi homologado pelo Pleno, conforme o Edital nº 95/2014, durante sessão desta quinta. A lista com as respectivas notas também será divulgada no […]
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Eleição dos novos dirigentes do Poder Judiciário ocorrerá na sessão do Pleno do dia 23 de outubro

Eleição dos novos dirigentes do Poder Judiciário ocorrerá na sessão do Pleno do dia 23 de outubro

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  • 18-09-2014
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu, nesta quinta-feira (18/09), que a eleição da nova administração do Poder Judiciário estadual ocorrerá na sessão do dia 23 de outubro deste ano. Os novos dirigentes assumirão os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça para o biênio 2015/2017. A posse será dia 30 […]
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CNJ arquiva pedido de gratificação por acumulação de função feito pela ACM

CNJ arquiva pedido de gratificação por acumulação de função feito pela ACM

  • 1587 Visualizações
  • 18-09-2014
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou pedido de providências da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), referente à gratificação por acumulação de função. A ACM pleiteava que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) enviasse projeto de lei à Assembleia Legislativa estadual contemplando ajuda de custo aos magistrados por cumulação
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