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7ª Câmara Cível isenta empresa de indenizar cliente que não comprovou dano

7ª Câmara Cível isenta empresa de indenizar cliente que não comprovou dano

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  • 19-01-2015
A Odonto System Planos Odontológicos Ltda. não deverá pagar indenização para dona de casa que alegou ter sido vítima de propaganda enganosa. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. Segundo os autos, em 2008, a consumidora contratou plano odontológico com desconto […]
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Hapvida deve fornecer tratamento para paciente com câncer de mama

Hapvida deve fornecer tratamento para paciente com câncer de mama

  • 3653 Visualizações
  • 19-01-2015
A juíza Antônia Neuma Mota Moreira Dias, em respondência pela 17ª Vara Cível de Fortaleza, concedeu antecipação de tutela determinando que o plano de saúde Hapvida forneça tratamento de saúde para paciente com câncer de mama. De acordo com os autos (nº 0120983-61.2015.8.06.0001), após a suspeita do câncer, a mulher recorreu ao plano para realizar […]
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Justiça mantém decisão que obriga Camed a manter plano de saúde para paciente com leucemia

Justiça mantém decisão que obriga Camed a manter plano de saúde para paciente com leucemia

  • 892 Visualizações
  • 19-01-2015
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que obriga a Camed Operadora de Plano de Saúde a continuar fornecendo tratamento para vendedor diagnosticado com leucemia. O processo teve a relatoria da desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. Segundo os autos (nº 0621864-18.2014.8.06.0000), em agosto de 2010, a empresa onde […]
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2ª Câmara Cível do TJCE julga 1.154 processos em 2014

2ª Câmara Cível do TJCE julga 1.154 processos em 2014

  • 814 Visualizações
  • 19-01-2015
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 1.154 processos de pauta e extrapauta em 46 sessões ordinárias realizadas no ano passado. Os dados são referentes ao período de 8 de janeiro a 17 de dezembro de 2014. De acordo com a estatística divulgada pela Secretaria da Câmara, foram […]
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Nota de Falecimento

Nota de Falecimento

  • 863 Visualizações
  • 16-01-2015
Faleceu, na tarde desta sexta-feira (16/01), a senhora Hilnê Costa Lima Rodrigues, mãe do juiz Luciano Lima Rodrigues, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua. O velório ocorrerá, a partir das 20h30, na Funerária Ternura (rua Padre Valdevino, nº 2255, bairro Aldeota). A missa de corpo presente ocorrerá às 14h, no mesmo local. O sepultamento será neste […]
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Apenado que traficou drogas durante prisão domiciliar cumprirá pena em regime fechado

Apenado que traficou drogas durante prisão domiciliar cumprirá pena em regime fechado

  • 1305 Visualizações
  • 16-01-2015
O juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, regrediu de semiaberto para fechado o regime de pena de Luiz Gustavo Pereira da Silva. O magistrado também revogou os benefícios de trabalho externo e prisão domiciliar usufruídos pelo apenado. Consta nos autos (nº 0128181.28.2010.8.06.0001) que Luiz Gustavo foi beneficiado em […]
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