Projeto do TJCE garante mais transparência aos serviços do Protocolo e da Distribuição

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• 16-03-2015

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está implantando o projeto “Gestão à Vista” para dar mais transparência e lisura aos trabalhos do Protocolo e da Distribuição, por meio do uso de tecnologias. Desenvolvida em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), a iniciativa prevê a instalação de um pai

CNJ homenageia mulheres em redes sociais

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• 16-03-2015

Durante o mês de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza campanha em homenagem à mulher nas redes sociais. O órgão quer saber quais mulheres são inspiradoras para magistrados, servidores, colaboradores e demais operadores da Justiça. Se você conhece uma mulher especial e deseja homenageá-la, basta publicar a foto dela no Instagram com as […]

Construtora é condenada por demora na entrega de imóvel

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• 16-03-2015

A MRV Engenharia e Participações S/A deve pagar R$ 31.167,54 para servidor público que teve prejuízos devido à demora na entrega de apartamento. A construtora também foi condenada ao pagamento de aluguéis no valor de R$ 500,00 desde fevereiro de 2012 até a entrega do imóvel. Além disso, ressarcirá as quantias decorrentes de taxa de […]

Justiça concede liminar para liberação de vereador preso em Paraipaba

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• 16-03-2015

Preso desde o último dia 11, o vereador Manoel Paulino Cavalcante (PR) deve ser posto em liberdade sem que a soltura dependa do pagamento de fiança. Em decisão tomada domingo (15/03), durante o Plantão Judiciário, o desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo considerou elevada demais a quantia de R$ 31.520,00 fixada pelo juiz de primeiro […]

Abertas inscrições para vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público

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• 16-03-2015

Estão abertas as inscrições para magistrados de primeiro e segundo graus interessados em concorrer à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os candidatos devem se inscrever no site do Superior Tribunal de Justiça (www.stj.jus.br) e encaminhar currículo padronizado até o próximo dia 23 de março. O edital de convocação foi publicado

Acusado de traficar drogas em Horizonte deve permanecer preso

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• 16-03-2015

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Ililton da Silva, preso em flagrante com 440 gramas de maconha, oito de cocaína e dez de crack, além de armas e munições no Município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. Na decisão, a relatora do caso, desembargadora Maria […]

TJCE promove 295 audiências durante Semana da Justiça pela Paz em Casa

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• 13-03-2015

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, entre os dias 9 e 13 deste mês, 295 audiências envolvendo casos de violência contra a mulher. Os números foram apresentados durante solenidade de encerramento da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, realizada na tarde desta sexta-feira (13/03), na sede do Juizado de Violência Doméstica e […]

Centro Judiciário realiza seminário sobre Direito de Saúde Suplementar

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• 13-03-2015

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua realiza, nesta segunda-feira (16/03), o “Seminário de Direito em Saúde Suplementar e Pública” para os juízes titulares, em respondência e auxiliares das Varas Cíveis e da Fazenda Pública de Fortaleza. O evento ocorrerá às 13h30 no auditório Agen

Diretor da Esmec assina convênio para realizar ciclo de palestras sobre novo CPC

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• 13-03-2015

O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Paulo Ponte, assinou, nesta sexta-feira (13/03), Termo de Cooperação Técnica para realizar ciclo de palestras e mesas redondas sobre o “Novo Processo Civil Brasileiro”. A iniciativa será executada ao longo de 2015. Também assinaram o juiz federal Leonardo Resende Martins, diretor do Foro da […]

TJCE estabelece prazo de 30 dias para que peticionamento seja somente por meio digital

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• 13-03-2015

A partir do dia 13 de abril o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) somente aceitará peticionamento por meio digital, feito no Portal de Serviços (esaj.tjce.jus.br), como já ocorre no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A determinação é da presidente do Judiciário estadual, desembargadora Iracema Vale, e consta na Portaria nº 510/2015, publicada no Diá