Empresa de turismo deve pagar R$ 29,8 mil por excursão frustrada

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• 20-03-2015

A CVC Operadora de Turismo foi condenada a pagar indenização de R$ 29.876,37 mil a comerciante que passou por constrangimentos durante viagem. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relatora a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. No voto, a desembargadora considerou que houve falha na […]

Processos de família são tema do programa “Judiciário em Evidência”

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• 20-03-2015

O “Judiciário em Evidência” apresenta entrevista sobre assuntos de família, como pensão alimentícia, guarda compartilhada de filhos e divórcio. Para saber mais sobre essas temáticas, assista ao programa neste sábado (21/03) na TV Assembleia, às 18h30; domingo (22/03) na TV O Povo, às 12h15; e nesta segunda-feira (22/03), na TV Fortaleza, às 14h30. A juí

Mãe e filho são condenados por tráfico de drogas em Fortaleza

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• 20-03-2015

A ré Maria Sampaio Mota foi condenada a nove anos de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico. O filho dela, Francisco Antônio Lima Silva Filho, teve a pena fixada em 11 anos de reclusão pelos mesmos crimes e também por corrupção ativa.A decisão é do juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular […]

Plantão assegura funcionamento do Poder Judiciário neste fim de semana

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• 20-03-2015

Desembargadores, juízes das Varas Cíveis, Criminais, da Infância e Juventude da Capital e de comarcas do Interior do Estado atenderão em regime de plantão neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os plantonistas serão os desembargadores Paulo Airton Albuquerque Filho e Maria Edna Martins. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (21/03) […]

Juiz institui Conselho da Comunidade na Comarca de Senador Sá

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• 20-03-2015

O juiz Welton José da Silva Favacho, da Comarca Vinculada de Senador Sá, a 297 km de Fortaleza, criou o Conselho da Comunidade local. O grupo é composto por seis pessoas: a advogada Anna Paula Furtado Carneiro, a assistente social Aline Aguiar Parente, a professora Maria do Amparo Gomes Araújo, a coordenadora pedagógica Maria Gomes […]

Juízes devem ser comunicados em caso de remoção de presos

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• 20-03-2015

A remoção de presos do sistema carcerário, em caso de intervenção emergencial da Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus), deverá ser imediatamente notificada aos magistrados que julgam os respectivos processos envolvendo réus condenados ou provisórios. A determinação é do corregedor de presídios de Fortaleza, juiz Luiz Bessa Neto. Segundo o magistrado

Desembargador afirma que novo CPC aumenta a responsabilidade do julgador

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• 20-03-2015

O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) foi sancionado, na segunda-feira (16/03), pela presidente Dilma Rousseff. Para o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, a nova lei é um instrumento técnico que estabelece regras mais modernas, flexíveis e aumenta a responsabilidade do julgador. De acordo […]

Justiça reavalia medidas para reduzir número de jovens internados

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• 20-03-2015

O Poder Judiciário do Ceará, juntamente com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, iniciou, nesta sexta-feira (20/03), uma força-tarefa para reavaliar as medidas socioeducativas de restrição de liberdade aplicadas aos internos do Centro Educacional São Miguel, localizado no bairro Passaré, em Fortaleza. As ações serão estendidas també

Poder Judiciário estuda a implantação do projeto “Audiência de Custódia” no Ceará

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• 18-03-2015

O Poder Judiciário do Ceará, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e Governo do Estado, está estudando a implementação de projeto que vai garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. Uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira (19/03), na sede do Tribunal de Justiça […]

Equipe do IntegraJUS apresenta projeto ao coordenador da área criminal do Fórum

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• 18-03-2015

A equipe do IntegraJUS se reuniu, nesta quarta-feira (18/03), com o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, coordenador da área criminal de Fortaleza. O encontro ocorreu na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua e teve o objetivo de informar ao magistrado as ações do projeto. “Achei o trabalho muito interessante, pois envolve os Poderes Executivo e Judiciário […]