Laboratório é condenado a pagar R$ 30 mil por erro em exame

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• 08-07-2015

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nesta terça-feira (07/07), o Pathus Laboratório de Anatomia Patológica Ltda a pagar R$ 30 mil de indenização por erro em exame. A relatora da decisão, desembargadora Helena Lúcia Soares, destacou que “as provas produzidas restaram suficientes para concluir que houve responsabilidade por parte [&

Negada liberdade para presa em flagrante com 31 kg de maconha em Aracati

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• 08-07-2015

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Ana Cleide de Sousa Gonçalves, presa em flagrante com 31,45 kg de maconha. Para a relatora da decisão, desembargadora Francisca Adelineide Viana, a periculosidade da acusada ficou evidenciada. De acordo com os autos (nº 0623710-36.2015.8.06.0000), Ana Cleide foi presa no […]

Lançado Edital para Processo Seletivo para função de Juiz Leigo

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• 08-07-2015

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nessa terça-feira (07/07), edital para o I Processo Seletivo para a função de Juiz Leigo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Ceará. Os interessados devem possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter […]

Balanço 1º semestre: 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julga 746 processos

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• 08-07-2015

Os desembargadores integrantes da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 746 processos em 23 sessões colegiadas ordinárias, realizadas no primeiro semestre de 2015. As reuniões do colegiado foram realizadas no intervalo de 7 de janeiro a 30 de junho de 2015. A estatística da Secretaria da Câmara indica que foram […]

Estado deve pagar R$ 250 mil a delegado baleado durante fuga de presos

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• 07-07-2015

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 250 mil, por danos morais, a um delegado da Polícia Civil baleado durante fuga de presos. A decisão é da juíza Nadia Maria Frota Pereira, titular da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Ela considerou o risco de morte e que o atentado ocorreu “em […]

Balanço 1º semestre: 3ª Câmara Cível julga 892 processos em 23 sessões

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• 07-07-2015

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 892 processos, de pauta e extra pauta, em 23 sessões ordinárias realizadas no primeiro semestre de 2015. As reuniões do colegiado ocorreram de 12 de janeiro a 29 de junho deste ano. De acordo com a estatística, divulgada pela Secretaria da […]

Grupo para Redução de Congestionamento movimenta 60 mil processos em quatro meses

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• 07-07-2015

O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza movimentou, entre os meses de março e junho deste ano, 60.340 processos. Ao todo, 604 processos foram julgados. A força tarefa contou com a colaboração de oito magistrados e 54 servidores. O grupo, criado pela Presidência do Tribunal de Justiça […]

Justiça condena ex-prefeito de Iguatu por improbidade administrativa

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• 07-07-2015

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que suspendeu por quatro anos os direitos políticos do ex-prefeito de Iguatu, Agenor Gomes de Araújo. Ele foi condenado pela contratação irregular de servidores temporários, sem concurso público. A apelação, julgada nessa segunda-feira (06/07), teve como relatora a desembargadora

Tribunal de Justiça suspende contratações temporárias em Lavras da Mangabeira

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• 07-07-2015

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) proibiu o Município de Lavras da Mangabeira de realizar contratações temporárias enquanto houver candidatos aprovados no último concurso público a serem convocados. Além disso, suspendeu o Edital de Seleção Simplificada nº 01/2015. A decisão foi proferida nesta terça-f

Juizado do Torcedor atua nesta terça-feira durante o jogo entre Ceará e Botafogo (RJ)

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• 07-07-2015

O Juizado do Torcedor atuará nesta terça-feira (07/07), durante a partida entre Ceará e Botafogo (RJ), pela série B do Campeonato Brasileiro. O jogo está marcado para às 21h50, na Arena Castelão, em Fortaleza. A plantonista será a juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, e do […]