Estado deve pagar R$ 250 mil a delegado baleado durante fuga de presos

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• 07-07-2015

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 250 mil, por danos morais, a um delegado da Polícia Civil baleado durante fuga de presos. A decisão é da juíza Nadia Maria Frota Pereira, titular da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Ela considerou o risco de morte e que o atentado ocorreu “em […]

Balanço 1º semestre: 3ª Câmara Cível julga 892 processos em 23 sessões

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• 07-07-2015

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 892 processos, de pauta e extra pauta, em 23 sessões ordinárias realizadas no primeiro semestre de 2015. As reuniões do colegiado ocorreram de 12 de janeiro a 29 de junho deste ano. De acordo com a estatística, divulgada pela Secretaria da […]

Grupo para Redução de Congestionamento movimenta 60 mil processos em quatro meses

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• 07-07-2015

O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza movimentou, entre os meses de março e junho deste ano, 60.340 processos. Ao todo, 604 processos foram julgados. A força tarefa contou com a colaboração de oito magistrados e 54 servidores. O grupo, criado pela Presidência do Tribunal de Justiça […]

Justiça condena ex-prefeito de Iguatu por improbidade administrativa

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• 07-07-2015

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que suspendeu por quatro anos os direitos políticos do ex-prefeito de Iguatu, Agenor Gomes de Araújo. Ele foi condenado pela contratação irregular de servidores temporários, sem concurso público. A apelação, julgada nessa segunda-feira (06/07), teve como relatora a desembargadora

Tribunal de Justiça suspende contratações temporárias em Lavras da Mangabeira

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• 07-07-2015

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) proibiu o Município de Lavras da Mangabeira de realizar contratações temporárias enquanto houver candidatos aprovados no último concurso público a serem convocados. Além disso, suspendeu o Edital de Seleção Simplificada nº 01/2015. A decisão foi proferida nesta terça-f

Juizado do Torcedor atua nesta terça-feira durante o jogo entre Ceará e Botafogo (RJ)

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• 07-07-2015

O Juizado do Torcedor atuará nesta terça-feira (07/07), durante a partida entre Ceará e Botafogo (RJ), pela série B do Campeonato Brasileiro. O jogo está marcado para às 21h50, na Arena Castelão, em Fortaleza. A plantonista será a juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, e do […]

Prorrogadas inscrições para os cursos de especialização da Esmec

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• 06-07-2015

Em virtude da grande demanda de interesse nos cursos de pós-graduação da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), as inscrições, que se encerrariam no último dia 30, conforme edital publicado no Diário de Justiça de 18 de maio de 2015, foram prorrogadas até 15 de julho. Estão sendo ofertados os seguintes cursos:Especialização em Direito […]

Comissão Socioambiental discute novo modelo de planejamento estratégico sustentável

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• 06-07-2015

A Comissão de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reuniu-se nessa sexta-feira (03/07), no Palácio da Justiça, com a assessora-chefe de Gestão Ambiental do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Ketlin Feitosa. A reunião teve como pauta o planejamento estratégico sustentável e a apresentação da Resolução nº 201/201

Judiciário amplia recebimento eletrônico de inquéritos policiais

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• 06-07-2015

O Poder Judiciário iniciou, nesta segunda-feira (06/07), o recebimento eletrônico de expedientes e inquéritos policiais provenientes de mais seis delegacias, que passam a integrar o Projeto IntegraJus. A medida expande a iniciativa implantada em novembro de 2014, e que envolvia a Delegacia de Narcóticos (Denarc) e as Varas do Delito de Tráfico de Drogas. As […]

Centro Judiciário realiza Ciclo de Aperfeiçoamento em Conciliação e Mediação

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• 06-07-2015

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Clóvis Beviláqua realizou na tarde dessa sexta-feira (03/07) o 1º Ciclo de Aperfeiçoamento em Conciliação e Mediação. O evento abordou o tema A Aplicação da Nova Lei da Guarda Compartilhada e teve como facilitadora a juíza Ângela Maria Sobreira Dantas Tavares. O proj