Juiz suspende seleção de funcionários temporários para o município de Jardim

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• 17-07-2015

O juiz titular da Comarca de Jardim, Juraci de Souza Santos Junior, determinou a suspensão da Seleção Pública para funcionários temporários, realizada pelo Município. A decisão atende à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público, que apontava a realização de seleção para carga horária de 20 horas com remun

Diretoria do Fórum faz melhorias no prédio para realizar audiências de custódia

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• 17-07-2015

A diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua está fazendo melhorias no prédio visando a adequação do espaço físico para receber a Vara Única de Audiência de Custódia. As medidas realizadas buscam cumprir o projeto “Audiência de Custódia” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estão sendo instaladas onze salas: quatro para audiê

Juiz disciplina ingresso de presos na cadeia de Campo Sales

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• 17-07-2015

O juiz Antônio Vandemberg Francelino Freitas, em respondência pela Comarca de Campos Sales, determinou que a entrada de presos cuja prisão não seja decorrente de flagrante, preventiva, temporária ou prisão civil, no município se dê somente com autorização prévia do juiz corregedor permanente da comarca. A medida consta na Portaria nº 9/2015 e vale também [&helli

Mudanças ocorridas no Fórum das Turmas Recursais são destaque no “Judiciário em Evidência”

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• 17-07-2015

O juiz Magno Oliveira é o entrevistado desta semana do “Judiciário em Evidência”. Ele fala sobre as mudanças ocorridas no Fórum das Turmas Recursais a partir da Resolução 05/2015, publicada em 15 de maio deste ano. O magistrado explica que as alterações entraram em vigor em junho com o objetivo de dar maior celeridade aos […]

Juizado do torcedor atuará neste sábado no jogo entre Fortaleza e Botafogo (PB)

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• 17-07-2015

O juizado do torcedor estará de plantão neste sábado (18/07), durante o jogo entre Fortaleza e Botafogo (da Paraíba), válido pela série C do Campeonato Brasileiro. A partida está marcada para às 16h, na Arena Castelão, em Fortaleza. O plantonista será o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública […]

Coordenadoria promove curso em Direito da Infância e Juventude

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• 17-07-2015

Seguem abertas, até o próximo dia 5 de agosto, as inscrições para o curso Direito da Infância e Juventude. A capacitação é promovida pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem à frente a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. São ofertadas 60 vagas, sendo 30 para […]

Poder Judiciário atende em regime de plantão no fim de semana

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• 17-07-2015

Desembargadores, juízes das Varas Cíveis, de Delitos e Tráfico de Drogas, da Infância e Juventude da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os plantonistas serão os desembargadores Paulo Aírton Albuquerque Filho e Maria de Fátima de Melo Loureiro. Os […]

Campanhas de vacinação do Fórum já imunizaram 553 pessoas neste semestre

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• 16-07-2015

As campanhas de vacinação, promovidas no Fórum Clóvis Beviláqua, já imunizaram 553 pessoas neste ano, entre servidores e jurisdicionados. A iniciativa ocorre em parceria com o Centro de Saúde da Família Maurício de Mattos Dourado. “Há toda uma preocupação com a questão da orientação e da prevenção em relação a

Corregedoria divulga recomendação do CNJ sobre Jogos Olímpicos 2016

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• 16-07-2015

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará expediu ofício para juízes do Estado padronizando procedimentos, dos juizados da infância e juventude, quanto à presença de crianças e adolescentes em eventos e comemorações ligados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, como também da passagem da tocha olímpica. A publicação atende à

Condenada a 15 anos por tráfico tem pedido para apelar em liberdade negado

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• 16-07-2015

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou à comerciante Raimunda Nonata de Farias de Maria pedido para apelar em liberdade. Ela foi condenada a 15 anos e um mês de prisão pelo crime de tráfico de drogas no Município de Bela Cruz, distante 243 km de Fortaleza. Para o relator […]