Tribunal cumpre meta sobre varas de arbitragem

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• 23-07-2015

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está entre as 15 Cortes Estaduais que cumpriram a Meta 2 da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2015. A Meta determina (sugere) a instalação de duas varas cíveis na Capital com competência para o processamento e julgamento de conflitos decorrentes da Lei da Arbitragem (nº […]

Agentes de proteção reforçam fiscalização em cinemas durante férias de julho

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• 23-07-2015

O Departamento dos Agentes de Proteção (DAP), do Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza, está reforçando a fiscalização nos cinemas da Capital durante o mês de julho. A iniciativa tem como objetivo disciplinar ingresso e permanência de crianças em cinemas, conforme determina a Portaria nº 01/2014 do Juizado. São 75 agentes atuando exclusivamente […]

TJCE disciplina recebimento, guarda e destinação de bens apreendidos

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• 23-07-2015

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disciplinou, no âmbito do Judiciário estadual, o recebimento, a guarda e a destinação de bens em geral, apreendidos em inquéritos policiais, processos ou procedimentos criminais e de apuração de atos infracionais. A medida consta na Resolução nº 11/2015, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (22/07). Seg

Caso Lewdo: Justiça nega revogação de prisão para acusada de matar o filho

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• 22-07-2015

O juiz Ely Gonçalves Júnior, em respondência pela 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, negou pedido de revogação da prisão de Cristiane Renata Coelho, acusada de matar envenenado o filho Lewdo Ricardo Coelho Severino, de nove anos, e de tentar assassinar o ex-marido, Francileudo Bezerra Severino, subtenente do Exército Brasileiro. O indeferimento ocorreu [&hell

Juizado amplia esforços para realização da II Semana da Justiça pela Paz em Casa

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• 22-07-2015

A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, participou nesta quarta-feira (22/07), de reunião na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua sobre a II Semana da Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa ocorrerá entre os dias 3 e 7 de agosto. Durante o encontro, […]

TJCE adota medidas para monitorar taxa de congestionamento por unidade

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• 22-07-2015

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem adotado medidas buscando melhorar as estatísticas no Judiciário estadual. Entre elas, está o projeto piloto para monitoramento da taxa de congestionamento por unidade, que teve início no dia 27 de abril deste ano. A iniciativa irá disponibilizar relatórios analíticos da taxa de congestionamento de unidades por meio […]

Juizado da Mulher e Nuasf fazem acompanhamento de vítimas de violência doméstica

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• 22-07-2015

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza participou, nessa terça-feira (21/07), de encontro no Núcleo de Assistência à Família de Pessoas Privadas de Liberdade (Nuasf). O evento foi destinado a casais envolvidos em violência domiciliar e que voltaram a conviver. O objetivo é promover o acompanhamento dos casos […]

Assistência Militar do TJCE encaminha 6 mil armas para destruição nesta quarta-feira

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• 22-07-2015

A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encaminhou, na manhã desta quarta-feira (22/07), 6.573 armas, de fogo e brancas, para serem destruídas pelo Exército Brasileiro. O material foi recolhido nas comarcas do Interior, da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza. Entre os armamentos estavam revólveres, pistolas, metralhadoras, fuzis e espingardas, além de [&hel

Varas de Família atualizam expedientes para implantação de Secretaria Judiciárias

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• 22-07-2015

A diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua determinou a atualização dos expedientes (movimentações judiciais ou administrativas) realizados, atualmente, nas Varas de Famílias. A medida deve evitar demanda acumulada, uma vez que os servidores passarão a atuar nas duas Secretarias Judiciárias de 1º Grau das Varas de Famílias, que estão em fase de implantaç&at

Poder Judiciário, Estado e Município de Fortaleza discutem Mutirão Fiscal

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• 22-07-2015

Poder Judiciário cearense, Estado e Município de Fortaleza definiram, nessa terça-feira (21/07), em reunião na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), detalhes da infraestrutura e logística do I Mutirão de Conciliação do Débito Fiscal. O evento será realizado entre os dias 13 e 16 de agosto deste ano, de 8h às 17h, no Centro de […]