O Departamento dos Agentes de Proteção (DAP), do Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza, está reforçando a fiscalização nos cinemas da Capital durante o mês de julho. A iniciativa tem como objetivo disciplinar ingresso e permanência de crianças em cinemas, conforme determina a Portaria nº 01/2014 do Juizado.

São 75 agentes atuando exclusivamente nesses estabelecimentos. Além deles, em função do grande movimento das férias, outros 10 agentes têm realizado plantões extras aos sábados e domingos.

Segundo o diretor do DAP, Walter Batista, a ocorrência mais comum é a falta de documentação. “Os frequentadores querem entrar com criança sem comprovar nada. Criam obstáculos para levar documentos. Dizem que esquecem pela falta de costume”, explica. Mesmo assim, o servidor garante que os agentes cumprem fielmente a portaria.

De acordo com a Portaria, o documento determina que menores de dez anos só podem ingressar nos estabelecimentos acompanhadas dos pais, de representante legal (tutor ou guardião) ou de maior de 18 anos devidamente autorizado. A autorização dever ser escrita assinada por um dos pais ou representante legal.

O acompanhante deve exibir a carteira de identidade (ou qualquer outro documento equiparável por lei) e a identidade ou certidão de nascimento da criança. Tutores ou guardiões devem exibir ainda original ou cópia autenticada do termo de tutela ou guarda.

SAIBA MAIS
O trabalho dos agentes, de acordo com a portaria, é fiscalizar possíveis ocorrências de negligência, exploração (inclusive laboral), violência, discriminação, maus tratos e constrangimentos praticados contra criança e adolescente.

Eles lavram autos de infração, no caso do descumprimento da portaria e na constatação de infrações. Quando necessário, podem solicitar a intervenção policial, “para garantia do cumprimento de suas atividades, no interesse do serviço público e desempenho de suas funções”.