Comarca de Santana do Acaraú regulamenta entrada de crianças e adolescentes em unidades prisionais

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• 15-04-2016

O juiz Felipe Soares Damous, titular da Comarca de Santana do Acaraú, regularizou a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos estabelecimentos prisionais do município, distante 255 Km de Fortaleza. A determinação objetiva prevenir o público infantojuvenil de qualquer forma de exploração, opressão ou negligência. Segundo o magistrado, as crianças e adolescentes poderão entrar […]

Juizado da Mulher profere palestra para alunos de escola estadual

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• 15-04-2016

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza participou, nessa terça-feira (12/04), da campanha “Isso Não é um Convite”, promovida pela Escola Estadual de Educação Profissional Jaime Alencar de Oliveira, no bairro Luciano Cavalcante. Na ocasião, a psicopedagoga da Unidade, Raieliza Lôbo, e a psicóloga da equipe, Inês Reis, […]

Pleno do TJCE aprova projeto de lei que unifica nomenclatura dos oficiais de justiça

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• 14-04-2016

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou projeto de lei que unifica a nomenclatura da categoria dos oficiais de justiça. Agora, o documento será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado. O projeto foi aprovado nessa segunda-feira (11/04) e atende a pedido feito pelos próprios oficiais, durante negociações para o encerramento […]

Tribunal recebe visita de estudantes da Universidade de Fortaleza

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• 14-04-2016

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nesta quinta-feira (14/04), estudantes do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), localizada no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza. A visita faz parte do programa “Justiça e Cidadania”, que prevê a implantação de projeto de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Judiciário. […]

Juízes de Fortaleza debatem mudanças para adequar o Sistema de Automação da Justiça ao novo CPC

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• 14-04-2016

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, esteve reunido nessa terça-feira (12/04), com juízes coordenadores e gestores para tratar de mudanças no Sistema de Automação da Justiça (SAJPG), visando à adequação dos procedimentos ao novo Código do Processo Civil (CPC). Na reunião, ficou acertado que os juízes coordenadores irão coletar […]

Fórum Clóvis Beviláqua conclui digitalização de processos das Varas do Júri

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• 14-04-2016

O Núcleo de Digitalização do 1º Grau do Fórum Clóvis Beviláqua concluiu a digitalização dos processos ainda físicos que constavam nas cinco Varas do Júri de Fortaleza. Ao todo, foram digitalizados 2.826 autos. Para marcar o fim da força-tarefa, o último processo digitalizado foi justamente o que deu origem à Lei Maria da Penha, que […]

Acusado de financiar morte do radialista Gleydson Carvalho tem habeas corpus negado

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• 14-04-2016

O Judiciário cearense negou pedido de liberdade para Francisco Pereira da Silva, acusado de financiar o homicídio do radialista Gleydson Carvalho no Município de Camocim (a 379 km da Capital). A decisão foi proferida em sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nessa terça-feira (12/04). Conforme os autos, o Ministério […]

Juiz disciplina recebimento de bens apreendidos nas comarcas de Santana do Cariri e Altaneira

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• 14-04-2016

O juiz Christiano Silva Sibaldo de Assunção instituiu a Gestão de Bens Apreendidos em procedimentos criminais em tramitação na Comarca de Santana do Cariri e na Vinculada de Altaneira. A medida consta nas portarias nº 3/2016 e 2/2016, publicadas no Diário da Justiça dessa terça-feira (12/04). Segundo o magistrado, que é titular das respectivas unidades, […]

Policiais acusados de matar pedreiro vão a júri popular

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• 14-04-2016

Os policiais militares José Milton Alves Maciel Júnior, Washington Martins da Silva e Dennis Bezerra Guilherme, acusados de matar o pedreiro Francisco Ricardo Costa de Souza, serão submetidos a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri. A sentença de pronúncia, proferida pela juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, titular da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, […]

Acusado de mandar assassinar rival de gangue é condenado a 16 anos prisão

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• 14-04-2016

O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Júri de Fortaleza condenou, nessa terça-feira (12/04), o réu Eliezo Brito Pontes a 16 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e que impossibilitou a defesa da vítima). Ele deverá cumprir pena em regime inicialmente fechado. O julgamento foi presidido pela titular da unidade, juíza […]