Mãe e filha acusadas de roubo indevidamente devem ser indenizadas em R$ 20 mil

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• 14-04-2016

Uma dona de casa e sua filha universitária devem receber indenização de R$ 10 mil, cada, da Marisa Lojas Varejista. Elas foram abordadas por seguranças da empresa que as acusaram de roubo. A decisão, proferida nessa terça-feira (12/04), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com a relatora […]

Portaria dispõe sobre tramitação de processos no Interior

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• 14-04-2016

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a tramitação de novos procedimentos judiciais que tratem de matéria cível de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que são processados em varas de comarcas do Interior do Estado, tramitem exclusivamente no sistema de peticionamento e acompanhamento processual denominado Processo Judicial Eletrônico (PJe). […]

Projeto Pai Presente: Corregedoria fecha parceria com Secretaria de Educação de Fortaleza

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• 12-04-2016

A juíza auxiliar Roberta Ponte Marques Maia esteve reunida, na tarde desta terça-feira (12/04), com o secretário de Educação do Município de Fortaleza, Jaime Cavalcante, para firmar parceria acerca do projeto Pai Presente. O encontro aconteceu na Corregedoria Geral da Justiça do Estado, no Cambeba. A reunião definiu que será realizada uma força-tarefa nas escolas […]

Juizado da Mulher disponibiliza vale-transporte para vítimas de violência doméstica

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• 12-04-2016

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza promoveu, na manhã dessa segunda-feira (11/04), reunião com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sindiônibus). O objetivo foi tratar de renovação da parceria com a entidade, iniciada em março de 2015, para disponibilizar transporte gratuito para […]

Comarca de Ipueiras lançará o programa Justiça se Aprende na Escola

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• 12-04-2016

A juíza Tássia Fernanda de Siqueira, titular da Comarca de Ipueiras (a 304 km de Fortaleza), lança a partir do próximo mês de maio, o programa “Justiça se Aprende na Escola”. Serão beneficiados aproximadamente três mil alunos da rede pública dos distritos e das zonas urbana e rural, segundo informou a Secretaria de Educação local. […]

Justiça mantém preso acusado de matar empresário no bairro Vila União

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• 12-04-2016

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (12/04), habeas corpus para Thiago de Almeida Gomes, acusado de matar com golpes de faca empresário do ramo de dedetizações. Para o relator do caso, desembargador Francisco Gomes de Moura, a maior prova da necessidade de manutenção da prisão são as […]

Centro judiciário é inaugurado na Comarca de Maracanaú

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• 12-04-2016

O diretor do Fórum de Maracanaú, juiz Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva, inaugurou, na manhã desta terça-feira (12/04), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A finalidade é atingir maior economicidade e efetividade na resolução e prevenção das demandas judiciais. A central de conflitos está funcionando na estrutura do próprio Fórum […]

Desembargador Francisco Lincoln faz abertura do III Ciclo de Inspeções em Maracanaú

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• 12-04-2016

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, abriu, na manhã desta terça-feira (12/04), os trabalhos do III Ciclo de Inspeções Judiciais de 2016. A abertura aconteceu no Fórum da Comarca de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza. Estão sendo fiscalizadas as Varas Cíveis, Criminais, de Família e Sucessões e o Juizado […]

Réu flagrado com 13,9 kg de maconha é condenado a seis anos de prisão

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• 12-04-2016

O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou Antonio Jefferson da Silva Oliveira por tráfico de drogas. Ele cumprirá seis anos de reclusão, em regime fechado, sem poder apelar em liberdade. “As provas dos autos demostram satisfatoriamente que o réu praticou o crime do […]

Conselho da Comunidade será reativado na Comarca de Croatá

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• 12-04-2016

A juíza Rafaela Benevides Caracas Pequeno determinou a reativação do Conselho da Comunidade na Comarca de Croatá, a 338 km de Fortaleza. A magistrada considera que o efetivo funcionamento do órgão neutraliza os efeitos danosos da marginalização e segregação, além de servir de meio auxiliar na fiscalização e execução das penas e medidas de segurança. […]