Estado deve pagar R$ 160 mil a viúva de bombeiro que morreu devido a acidente de helicóptero

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• 22-04-2016

A 4ª Câmara Cível do Tribuna de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado deve pagar R$ 160 mil para viúva e filhos de bombeiro militar que morreu em decorrência de acidente de helicóptero. O relator do processo, desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, explicou que a reparação do dano sofrido tem por fundamento “a sua […]

Justiça condena a mais de nove anos de prisão acusados de traficar drogas em Messejana

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• 22-04-2016

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Junior, titular da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou Allisson de Melo e Davi dos Santos Gomes por tráfico de drogas e associação para o tráfico. “Considerando as provas, oral, pericial e documental, produzidas nos autos, bem como toda a investigação policial, não pairam […]

Esmec recebe inscrições para curso sobre Justiça Restaurativa

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• 22-04-2016

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebe, até 15 de maio, inscrições para o curso básico sobre Justiça Juvenil Restaurativa. O evento, que acontece nos dias 16, 17 e 23 de maio, será realizado em parceria com a Organização não Governamental (ONG) Terre des hommes. Os interessados deverão fazer a inscrição, exclusivamente, pelo […]

Juizado do Torcedor atua no jogo entre Fortaleza e Guarany de Sobral neste domingo

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• 22-04-2016

O Juizado do Torcedor atuará neste domingo (24/04), durante o jogo entre Fortaleza e Guarany de Sobral, pelo Campeonato Cearense. A partida está marcada para 16h, no estádio Arena Castelão, em Fortaleza. O juiz platonista será Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. O Juizado do […]

Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

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• 22-04-2016

Desembargadoras, juízes das Varas Cíveis, de Execução Penal da Capital e de comarcas do Interior atenderão em regime de plantão neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), as plantonistas serão as desembargadora Lira Ramos de Oliveira e Maria Gladys Lima Veira. Elas atenderão, respectivamente, no sábado (23/04) e domingo (24/04), das […]

Parceria entre Hemoce e Fórum resulta em 38 doações em um dia de campanha

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• 22-04-2016

Um total de 61 candidatos resultou em 38 doações de sangue e um cadastro de medula óssea. Os números foram obtidos na ação que o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) realizou no Fórum Clóvis Beviláqua nessa segunda-feira (18/04). A campanha fez parte da programação mensal de coletas externas do Hemoce. Para realizar […]

Acusado de homicídio na Granja Portugal deve permanecer preso

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• 22-04-2016

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Marcos André Silva Ferreira, acusado dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria Edna Martins. Para a magistrada, a manutenção da prisão deve ser mantida devido ao risco de “reiteração delitiva e […]

Reunião no TJCE discute implantação de centro judiciário na OAB-CE

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• 20-04-2016

O desembargador Francisco Gladyson Pontes, supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esteve reunido, na tarde desta quarta-feira (20/04), com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB-CE). Durante o encontro foi debatida a realização de parceria entre as entidades […]

Oficina Pais e Filhos ajuda na conciliação de casais envolvidos em processo de divórcio

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• 20-04-2016

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza realizou, na tarde desta quarta-feira (20/04), mais uma Oficina Pais e Filhos. Foi a 24ª edição do encontro, que é destinado a casais que tenham filhos e estejam envolvidos em ações de divórcio, disputas pela guarda dos filhos, agressões, entre outros conflitos familiares. As […]

Disciplinado o recolhimento de valores apreendidos em procedimentos policiais na Comarca de Limoeiro

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• 20-04-2016

Os juízes Flávia Setúbal de Sousa Duarte, Magno Rocha Thé Mota e Sâmea Freitas da Silveira, titulares da 1ª, 2ª e 3ª Varas da Comarca de Limoeiro do Norte, respectivamente, determinaram que valores apreendidos em procedimentos policiais devem ser depositados pela autoridade policial em conta à disposição nas referidas unidades judiciárias. Os magistrados consideraram a […]