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Estado é condenado a pagar R$ 20,1 mil por descumprir decisão judicial

Estado é condenado a pagar R$ 20,1 mil por descumprir decisão judicial

  • 1389 Visualizações
  • 24-05-2016
O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará pague R$ 20.106,35, a título de perdas e danos, por descumprir decisão judicial que beneficiava paciente. O valor é correspondente a 139 dias de atraso no cumprimento de obrigação determinada pela Justiça. Consta nos […]
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Juiz fará mutirão do júri na 1ª Vara Criminal de Maracanaú em junho

Juiz fará mutirão do júri na 1ª Vara Criminal de Maracanaú em junho

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  • 24-05-2016
O juiz Antônio Jurandy Porto Rosa Júnior, da 1ª Vara Criminal de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, determinou a realização de mutirão para cumprimento da Meta de Persecução Penal de Ações Penais em Tramitação, da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo é promover, nos meses de junho e setembro, a […]
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Reconhecimento de paternidade é tema de enquete no TJCE

Reconhecimento de paternidade é tema de enquete no TJCE

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  • 23-05-2016
Carinho e amor de pai foi considerada a opção mais importante para o reconhecimento da paternidade, segundo a opinião dos participantes da enquete dessa semana do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Dos 119 votantes, 83 pessoas (70%) consideraram a questão afetiva como a mais relevante. A segunda mais votada foi a garantia da pensão […]
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300 pessoas são atendidas na primeira semana do mutirão de paternidade no Fórum Clóvis Beviláqua

300 pessoas são atendidas na primeira semana do mutirão de paternidade no Fórum Clóvis Beviláqua

  • 1524 Visualizações
  • 23-05-2016
A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará registrou 300 atendimentos na primeira semana de atuação do I Mutirão do Pai Presente em Fortaleza. Até a manhã desta segunda-feira (23/05), foram contabilizados 27 reconhecimentos voluntários de paternidade e agendadas 107 audiências de conciliação. Diariamente, são atendidas 60 pessoas, no horário das 9h às 18h, na Sala […]
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Primeira visita do projeto Pai Presente a escola da Capital realiza exames de DNA

Primeira visita do projeto Pai Presente a escola da Capital realiza exames de DNA

  • 1709 Visualizações
  • 23-05-2016
A Escola Professor Francisco Jaborandi, no bairro Jangurussu, recebeu nesse sábado (21/05), a equipe do Mutirão do Pai Presente. Funcionários da Corregedoria Geral de Justiça atenderam mães e filhos que compareceram para solicitar o reconhecimento de paternidade. A força-tarefa contou também com a atuação dos estudantes de Direito e de Psicologia da Faculdade Devry Fanor. […]
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Disciplinada a entrada de crianças e adolescentes em locais públicos na Comarca de Várzea Alegre

Disciplinada a entrada de crianças e adolescentes em locais públicos na Comarca de Várzea Alegre

  • 1386 Visualizações
  • 23-05-2016
O juiz Ronald Neves Pereira determinou que crianças e adolescentes só devem entrar e permanecer em locais públicos e de diversão no Município de Várzea Alegre (a 446 km de Fortaleza), se estiverem acompanhados dos pais, tutores ou responsáveis maiores de 18 anos. Segundo o magistrado, que é titular da Comarca, o responsável pelo estabelecimento […]
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