Município de Missão Velha deve pagar R$ 37 mil por se apropriar ilegalmente de imóvel

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• 10-10-2016

O juiz Matheus Pereira Júnior condenou o Município de Missão Velha, distante 531 km da Capital, a pagar R$ 37 mil de indenização a proprietários que tiveram parte de loteamento ocupado ilegalmente para construção de rua. Segundo o magistrado, que é titular da Comarca, o município não comprovou a regularidade da obra. “Os depoimentos de […]

Justiça disponibiliza cursos para famílias em processo de separação

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• 10-10-2016

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Clóvis Beviláqua oferece, duas vezes por mês, de forma presencial, a Oficina Pais e Filhos a famílias que estejam envolvidas em ações de divórcio e disputa pela guarda dos filhos. Neste mês de outubro a capacitação ocorrerá nos dias 19 e 26. A […]

Plantão no TJCE não registra ocorrência durante o fim de semana

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• 10-10-2016

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não registrou nenhuma ocorrência no Plantão Judiciário desse fim de semana. Os plantonistas foram os desembargadores Francisco Bezerra Cavalcante e Paulo Francisco Banhos Ponte. Os magistrados atenderam, respectivamente, no sábado (08/10) e domingo (09/10), das 12h às 18h.

Juíza Rosa Mendonça é homenageada por atuação no combate à violência doméstica

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• 07-10-2016

A titular do Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça, recebeu a comenda “Transformando Vidas” do Instituto de Educação Portal (IEP), na categoria igualdade de gênero. A homenagem aconteceu na noite dessa quinta-feira (06/10) durante a abertura da IX edição do Fórum IEP de Sustentabilidade. A magistrada foi homenageada por ser uma das idealizadoras […]

Justiça realiza primeira audiência da Chacina da Messejana e marca a próxima para 4 de novembro

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• 07-10-2016

O Colegiado de 1º Grau, instalado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no âmbito da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, realizou, na tarde desta sexta-feira (07/10), a primeira audiência do caso da chacina da Grande Messejana. Na ocasião, foram ouvidos cinco sobreviventes. A oitiva foi realizada no 1º Salão do Júri do Fórum […]

Juízes participam de capacitação sobre inspeções anuais em cartórios

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• 07-10-2016

Juízes de Fortaleza e de comarcas do Interior participaram, na tarde desta sexta-feira (07/10), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), de capacitação sobre inspeções anuais nos cartórios. A abertura foi feita pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva. “Estamos reunidos com o objetivo de aperfeiçoarmos os procedimentos da função correicional extrajudicial”, […]

TJCE firma convênio com universidade de Quixadá para ampliar centros de conciliação

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• 07-10-2016

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou convênio, nesta sexta-feira (07/10), com o Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica). A parceria visa ampliar as atividades de mediação e conciliação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) no Interior. A assinatura do documento foi realizada durante reunião conduzida pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes, supervisor […]

Juizado do Torcedor fará plantão neste domingo durante jogo entre Fortaleza e Juventude

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• 07-10-2016

O Juizado do Torcedor atuará neste domingo (09/10), durante o jogo entre Fortaleza e Juventude (RS), a partir das 19h, no estádio Arena Castelão, na Capital. A partida, válida pelo Campeonato Brasileiro, terá como plantonistas os juízes José Krentel Ferreira Filho, titular da 2ª Vara de Sucessões de Fortaleza, e Roberto Soares Bulcão Coutinho, titular […]

Direção da Esmec reúne juízes que participarão do V Curso de Formação

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• 07-10-2016

O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e o coordenador da instituição, juiz Marcelo Roseno de Oliveira, explicaram o regulamento do V Curso de Formação Inicial de Magistrados para os 29 juízes da primeira turma da capacitação, além de tirarem dúvidas dos participantes. As orientações foram […]

Prefeita de Parambu é afastada do cargo por tempo indeterminado

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• 07-10-2016

O juiz Túlio Cruz Nogueira, titular da Vara Única da Comarca de Parambu, distante 407 km de Fortaleza, determinou o afastamento por tempo indeterminado da prefeita do município, Keylly Mateus Noronha, acusada da prática de improbidade administrativa. Ela também terá de pagar multa civil de 100 vezes o valor do seu salário. Além disso, teve […]