TJCE institui núcleo para acompanhar julgamentos de repercussão geral e casos repetitivos

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• 28-11-2016

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a Resolução nº 7 que padroniza procedimentos administrativos decorrentes de casos repetitivos e de incidente de assunção (processo de competência originária que envolve relevante questão de direito, com grande repercussão social). A norma foi aprovada nessa quinta-feira (24/11), durante sessão conduzida pela desembargadora Iracema Vale, […]

Acusado de matar policial no Município de Catarina deve permanecer preso

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• 28-11-2016

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o réu José Walter de Lima, acusado de roubo, porte ilegal de arma de fogo e lesão corporal seguida de morte contra policial. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Gomes de Moura. Consta nos autos que, em 27 […]

Policiais cumprirão oito anos de reclusão por extorsão mediante sequestro

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• 28-11-2016

Os policiais militares Francisco Erivan dos Santos Damasceno, Francisco Wagner Fernandes da Costa e Magno Aguiar Avelino, além do entregador Jardel Carioca de Oliveira, cumprirão, cada um, oito anos de reclusão. As penas são decorrentes de condenações pelo crime de extorsão mediante sequestro. A decisão é do juiz Ireylande Prudente Saraiva, titular da 18ª Vara […]

Enquete TJCE: celeridade é o principal motivo para população buscar serviços da Semana da Conciliação

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• 28-11-2016

Com a realização da Semana Nacional da Conciliação, a enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou sobre o principal objetivo da população ao buscar medidas alternativas de solução de conflitos. Ao todo, a enquete registrou 83 participantes. Desse total, 49 (59%) afirmaram que a celeridade dos serviços prestados durante a Semana da Conciliação […]

TJCE não registra ocorrência durante plantão de final de semana

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• 28-11-2016

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não registrou ocorrência no Plantão Judiciário desse final de semana. Os plantonistas foram os desembargadores Washington Luis Bezerra de Araújo e Teodoro Silva Santos. Os magistrados atenderam, respectivamente, no sábado (26/11) e domingo (27/11), das 12h as 18h.

Centro Judiciário de Itapajé realiza I Mutirão do Seguro DPVAT

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• 28-11-2016

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Itapajé (distante 130 km de Fortaleza) realiza, nesta terça-feira (29/11), o I Mutirão de Avaliação Médica e Conciliação de Ações Relativas ao Seguro DPVAT. Na pauta, estão os processos em trâmite nas duas Varas Cíveis da Comarca. A parte autora deverá estar […]

Negado habeas corpus para acusada de roubo majorado e extorsão contra advogado

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• 28-11-2016

O Judiciário cearense negou pedido de habeas corpus para Antônia Ailes Mendes Amorim, acusada de roubo majorado e extorsão contra advogado. A ação criminosa aconteceu na Capital. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Para o juiz convocado Francisco Carneiro Lima, relator do caso, o processo vem seguindo […]

Ceará encerra Semana da Conciliação com resultado parcial de mais de 4 mil acordos

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• 25-11-2016

O Poder Judiciário do Ceará encerrou, nesta sexta-feira (25/11), os trabalhos da Semana Nacional da Conciliação com 4.123 acordos, em audiências realizadas na Capital e Interior. O número é referente até as 17h30 de hoje, contudo, a quantidade final será maior, pois as unidades que participaram da mobilização têm até 5 de dezembro para atualizarem […]

Juizado da Mulher agenda 82 audiências para VI Semana da Justiça pela Paz em Casa

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• 25-11-2016

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza agendou 82 audiências para a VI Semana da Justiça pela Paz em Casa. A força-tarefa tem início nesta segunda-feira (28/11) e segue até o dia 2 de dezembro. O objetivo é realizar o maior número possível de audiências de processos referentes a crimes […]

Justiça condena acusado de matar policial e idoso a 44 anos de prisão

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• 25-11-2016

O juiz Antônio José de Norões Ramos, titular da 2ª Vara Criminal de Fortaleza, condenou Gabriel Alves de Lima (vulgo Biel) por latrocínio (roubo seguido de morte) contra o policial Augusto Huebester Rabelo Félix e um idoso, durante práticas de assaltos em um mesmo dia. Ele teve a pena fixada em 44 anos de prisão […]