Justiça mantém condenação de plano de saúde por negar cirurgia de urgência e determina indenização a paciente

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• 07-07-2026

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação da Hapvida Assistência Médica ao custeio integral de cirurgia de emergência realizada em paciente diagnosticada com pancreatite aguda associada à colelitíase complicada, além do pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A decisão teve a relatoria do desembargador […]

Povos indígenas e Justiça são tema de minicurso promovido pelo TJCE

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• 07-07-2026

Na tarde dessa última sexta-feira (03/07), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE reuniu magistradas(os), servidoras(es), conciliadoras(es), mediadores(as), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). Ministrado pelo Coordenador do Núcleo de Cultura e Engajamento […]

1ª Câmara de Direito Privado do TJCE terá sessão extraordinária no dia 17 de julho

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• 07-07-2026

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) transferiu para o próximo dia 17 de julho (sexta-feira) a sessão que ocorreria no dia 15. O colegiado se reunirá a partir das 9h na sede do Poder Judiciário estadual. A mudança de data havia considerado a possibilidade de a Seleção Brasileira […]

Como solucionar conflitos de forma simples pelos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Ceará

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• 06-07-2026

Quem precisa acionar o Poder Judiciário para resolver conflitos de menor complexidade, com valor de até 20 salários mínimos, pode ajuizar uma ação nos Juizados Especiais Cíveis de maneira simplificada. O FORMULÁRIO DE ATERMAÇÃO está disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e pode ser preenchido sem a necessidade de contratar advogada […]

Judiciário cearense divulga edital de convocação para credores de precatórios do Estado do Ceará

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• 06-07-2026

Em concordância com a política de conciliação adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para acelerar o pagamento de precatórios, o Poder Judiciário cearense divulgou nesta segunda-feira (6) edital de convocação voltado a credoras e credores do Estado do Ceará interessadas(os) em aderir aos acordos diretos com os entes públicos. Ao todo, […]

Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará encerra Mês da Sustentabilidade com doação de mais de 250 quilos de recicláveis

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• 06-07-2026

Durante todo o mês de junho, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJCE) esteve engajada na promoção de boas práticas sociais e ambientais por meio do “Mês da Sustentabilidade”. Nessa sexta-feira (03/07), foi realizado o evento de encerramento dessa programação, que reuniu atividades voltadas à sensibilização sobre o meio ambiente e ao incentivo à adoção […]

‘Caminhos Literários’: adolescentes do sistema socioeducativo se apresentam em tarde de emoção, crítica social e hip-hop

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• 06-07-2026

As cortinas do Teatro Carlos Câmara, no Centro de Fortaleza, se abrem. Microfone em mãos, surge das coxias Lorena*, que se posiciona e dá início ao cerimonial de mais uma atividade da 5ª edição do projeto Caminhos Literários, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que promove a aproximação entre jovens do sistema socioeducativo e […]

Segunda edição da campanha “Férias sem Violência” é lançada no aeroporto de Fortaleza

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• 06-07-2026

Com foco na proteção de meninas e mulheres, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, na tarde desta sexta-feira (03/07), a segunda edição da campanha “Férias sem Violência”. O lançamento ocorreu no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. “Os números de violência doméstica, infelizmente, continuam crescendo. Nós, do poder público, e a sociedade como […]

Tribunal de Justiça do Ceará alerta sobre golpes e orienta como verificar mensagens oficiais

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• 03-07-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) orienta que, ao receber qualquer comunicação do Judiciário — especialmente por meios digitais, como e-mail ou WhatsApp —, a(o) cidadã(o) verifique previamente a autenticidade da mensagem, a fim de evitar golpes. Esse cuidado é essencial antes de compartilhar dados pessoais ou clicar em links suspeitos, conforme denúncias já […]

Comitê de Riscos do TJCE promove reunião para garantir qualidade da prestação de serviços

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• 03-07-2026

O Comitê de Riscos, Desempenho e Controle do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (03/07), a primeira reunião para apresentação dos planos de ação de unidades administrativas do Judiciário. O objetivo é fortalecer a governança institucional para promover um serviço judicial cada vez mais qualificado à população. Representantes das Secretarias de Governança […]