O Comitê de Riscos, Desempenho e Controle do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (03/07), a primeira reunião para apresentação dos planos de ação de unidades administrativas do Judiciário. O objetivo é fortalecer a governança institucional para promover um serviço judicial cada vez mais qualificado à população.

Representantes das Secretarias de Governança Institucional (Segov), Finanças (Sefin), Administração e Infraestrutura (Seadi), Tecnologia da Informação (Setin) e Gestão de Pessoas (SGP), além da Assessoria de Precatórios, apresentaram os possíveis riscos de cada unidade e as propostas para evitar e solucionar eventuais problemas.

“O Tribunal vem aperfeiçoando e amadurecendo a metodologia de gestão de riscos. Por que isso é importante? Os processos administrativos têm um impacto muito forte na execução das nossas atividades e, consequentemente, na qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário à sociedade. Nesse Comitê, cada secretaria apresenta os riscos priorizados e os respectivos planos de tratamento. A importância é exatamente essa: conhecer as situações que podem comprometer nossos objetivos para agir de forma preventiva para reduzir a probabilidade de ocorrência e os impactos dos riscos”, explicou a presidente do Comitê, Rafaella Lopes, que está à frente da Segov.

Os planos apresentados serão acompanhados permanentemente pelas equipes de controle interno de cada unidade. Já as reuniões do Comitê de Riscos ocorrerão trimestralmente.

Participaram da reunião o secretário de Auditoria Interna do TJCE, juiz Alexandre Sá; as secretárias Denise Norões (Setin), Jacqueline Alves (SGP), e os secretários Sérgio Mendes de Oliveira Filho (Sefin) e Pedro Sampaio (Seadi), e a diretora da Assessoria de Precatórios, Chrystianne Sobral.

Também estiveram presentes as servidoras e os servidores Leonel Gois Lima Oliveira (Secretaria de Auditoria Interna); Diana Santos Pontes, Naiana Edilma Coelho de Freitas, Marcelo Cysne Linhares de Alencar, Marcos André da Silva, Nicole de Albuquerque Vasconcelos Soares, Kélia da Silva Aires Aragão, Nayanne Ferreira, (Segov); Marcos Araruna e Naiana Ribeiro de Lemos (Seadi); Thaís Rodrigues Damasceno (SGP); Walter Caldas Marques e Janaína da Silva Souza (Sefin) e Shirley Aguiar Girão (Assessoria de Precatórios).

 

CRONOLOGIA

 

O compromisso do Poder Judiciário estadual com o aprimoramento da gestão tem sido fortalecido desde a criação do Sistema de Controle Interno, efetivado a partir da Lei Estadual nº 18.561, de novembro de 2023. A estruturação foi realizada em 2024, quando houve a consolidação da atuação das Gerências de Governança e Coordenadorias de Controle Interno em cada Secretaria administrativa, atuando na primeira linha em um nível tático operacional.

Também foi instituído o Núcleo de Controle Interno na Secretaria-Geral Administrativa, atual Segov, funcionando na segunda linha em um nível estratégico, responsável por supervisionar, apoiar, monitorar e fornecer orientações adicionais às unidades da primeira linha. Já a Secretaria de Auditoria Interna passou a atuar na terceira linha de controle, com a avaliação da eficácia dos processos de maneira independente.

Esse modelo foi projetado para promover uma divisão clara de responsabilidades e garantir que todas as partes interessadas na governança da organização desempenhem papéis complementares, mas distintos, na gestão eficaz de riscos e controles. A estruturação do Sistema permitiu o alinhamento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contribuindo para uma atuação mais coordenada na gestão de riscos, controles internos e integridade.

A Política de Gestão de Riscos e o Comitê de Riscos, Controle e Desempenho do Poder Judiciário do Ceará foram instituídos pela Resolução n° 28/2024, do Órgão Especial do TJCE.

Em 2025, foram realizadas capacitações das equipes para a padronização da metodologia a ser adotada na elaboração dos planos de ação apresentados nesta sexta-feira. Ainda houve o mapeamento e a priorização dos riscos (médios, altos e estratégicos). Todo o trabalho tem sido monitorado pelo Comitê.