O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) referendou a programação do IV Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos. A decisão, unânime, foi proferida na sessão dessa quinta-feira (19/09). As aulas presenciais do curso serão iniciadas no dia 17 de outubro, prolongando-se até 21 de dezembro de 2013.

A capacitação será de responsabilidade da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Durante a sessão, o diretor da Esmec, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, destacou que o treinamento terá disciplinas práticas (200h/a) e teóricas, sendo a distância (100h/a) e presenciais (180h/a).

A proposta enfatiza que o curso é fundamental para o processo de vitaliciedade (após dois anos de exercício, a perda do cargo de juiz só pode ocorrer mediante sentença da Justiça). A prática será desenvolvida como residência judicial, ou seja, nas próprias comarcas em que os magistrados estiverem lotados, sob a supervisão de juízes experientes, indicados pela Direção da Esmec e da Corregedoria Geral de Justiça do Estado.

As disciplinas a distância já estão sendo ministradas em ambiente virtual, permitindo que, a exemplo da prática, o juiz não precise se deslocar para a Capital. Isso evita prejuízos na prestação jurisdicional e custos com passagens e estadia.

Já as disciplinas presenciais serão ministradas às sextas-feiras (manhã e tarde) e sábados (manhã). O IV Encontro da Magistratura Cearense, que será realizado nos dias 17 e 18 de outubro, valerá como a disciplina Relações Interpessoais e Interinstitucionais.

O desembargador Haroldo Máximo ressaltou que a capacitação é etapa obrigatória do processo de vitaliciamento, conforme a Constituição Federal e Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará. Também atende a atos normativos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

CRONOGRAMAS DAS AULAS

As disciplinas teórico-presenciais do IV Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos, serão ministradas no período de 17 de outubro a 21 de dezembro de 2013. O calendário das disciplinas restantes, para 2014, será divulgado em breve.

O cronograma divulgado pela Esmec obedece ao seguinte calendário: 17 e 18 de outubro: “Seminário de Relações Interpessoais e Interinstitucionais”, com 15 h/a. A disciplina será suprida pelo comparecimento ao IV Encontro da Magistratura Cearense, que tem conteúdo programático e carga horária compatíveis.

Dias 25 e 26 de outubro: “Deontologia e Formação Ética do Magistrado”, com 15 h/a), a ser ministrada pelo Juiz Federal e professor Danilo Fontenele Sampaio Cunha.

Dias 29 e 30 de novembro: “Técnicas de Tratamento Adequado de Conflitos: Mediação, conciliação e negociação”, também com 15 h/a, a ser ministrada pelo juiz de Direito e professor Carlos Henrique Garcia Oliveira, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza.

Dias 6 e 7 de dezembro: “Sociologia do Direito e Antropologia Jurídica”, 15h/a, a ser ministrada pelo Professor e servidor do Tribunal de Justiça, Edilson Baltazar Barrreira Júnior.

Dias 13 e 14 de dezembro: “Impactos Econômicos, Sociais e Ambientais das Decisões Judiciais”, com 15h/a, a ser ministrada pela juíza de Direito Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua.

20 e 21 de dezembro: “Filosofia do Direito”,15h/a, a ser ministrada pelo Professor e servidor do TJCE Flávio José Moreira Gonçalves, Assessor Pedagógico da Esmec.