O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a Resolução nº 02/2012, que trata da ascensão funcional dos servidores do Poder Judiciário do Estado no interstício 2010/2011. A sessão, realizada nesta quinta-feira (26/01), foi conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente da Corte.
Segundo o documento, a ascensão funcional dos servidores que optaram pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), em 2010, será baseada na Resolução nº 07/2007, que regulamenta as progressões e promoções e estabelece critérios de avaliação do desempenho dos servidores.
Ainda de acordo com o documento, no interstício 2010/2011, as promoções serão feitas, excepcionalmente, pelo critério de antiguidade, posicionando-se os servidores em ordem cronológica descrescente para efeito de classificação.
Em caso de empate na concorrência, serão adotados os seguintes critérios: maior tempo de serviço no Poder Judiciário estadual; maior tempo no serviço público e maior idade civil.
A Resolução nº 02/2012 determina também que seja designada comissão para desenvolver estudos “visando à adequação do sistema de ascensão funcional dos servidores à realidade atual”, bem como às disposições do PCCR.