O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (23/07), três remoções condicionadas a permuta, bem como três promoções e outras quatro remoções de magistradas a magistrados para atuação em unidades Judiciárias da Capital e do Interior.

Condicionada à permuta do juiz Abraão Tiago Costa e Melo (TJCE) com a juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira (TJRN), foi aprovada a remoção do juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude, para a 6ª Vara da Fazenda Pública. Já diante da permuta entre o juiz Marcelo Durval Sobral Feitosa (TJCE) e a juíza Roberta Holanda de Almeida (TJES), foi concedida a remoção da juíza Daniela Lima da Rocha, titular do Juizado Auxiliar Privativo da 3ª Vara do Júri da Capital, para a 5ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas.

O colegiado também aprovou a remoção do juiz Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem, titular da 1ª Vara Criminal de Iguatu, para a Vara Única de Família e Sucessões da mesma comarca. A mudança é condicionada à permuta entre os juízes Eduardo André Dantas Silva (TJCE) e João Makson Bastos de Oliveira (TJRN).

FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA
Pelo critério de antiguidade, o juiz Francisco Hilton Domingos de Luna Filho, que estava à frente da Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz, foi promovido para a 3ª Vara de Família de Fortaleza. O juiz Wallton Pereira de Souza Paiva, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá, teve a remoção aprovada para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Capital.

O 5º Juizado Auxiliar da 5ª Zona Judiciária, com sede em Caucaia, terá à frente o juiz Francisco Eduardo Girão Braga, titular do 1º Juizado Auxiliar da 3ª Zona Judiciária, cuja remoção foi aprovada pelo colegiado durante a sessão.

INTERIOR
Em relação ao Interior, a juíza Fernanda Rocha Martins, titular da Vara Única da Comarca de Ubajara, foi promovida pelo critério de merecimento para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu.

Pelo critério de antiguidade, o juiz Otávio Oliveira de Morais, titular da Vara Única de Milagres, foi promovido para a 1ª Vara Cível de Brejo Santo.

Já o titular da 2ª Vara da Comarca de Granja, Yuri Collyer de Aguiar, teve a remoção concedida para a 2ª Vara da Comarca de Acaraú. O juiz Paulo Henrique Lima Soares, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Russas, também foi removido, passando a atuar na Vara Única da Comarca de Aracoiaba.

PERMUTAS ENTRE MAGISTRADOS
O TJCE é pioneiro no Brasil na realização de permutas entre magistradas(os) de diferentes estados. A partir da Emenda Constitucional nº 130/2023 e da Resolução nº 603/2024, tornou-se possível que juízas e juízes passem a exercer suas atividades em estados diferentes, sem a necessidade de realização de um novo concurso. No Ceará, a mobilidade segue as determinações da Resolução nº 06/2025, aprovada pelo Pleno do TJCE em maio de 2025. A iniciativa integra esforços para uma gestão mais humanizada, o que contribui para a eficiência da prestação jurisdicional.