24.02.10
A comissão de juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil realizará, no próximo dia 5 de março, audiência pública para colher sugestões ao trabalho. O evento, promovido pelo Senado Federal com apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, acontecerá no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), a partir das 09h:00.
A expectativa é de que, pelo menos, 300 profissionais operadores do Direito e representantes da sociedade civil participem da audiência. O envolvimento dos participantes garantirá um dos princípios norteadores do trabalho da comissão, que é a elaboração de um texto que privilegie a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação.
Criada pelo presidente do Senado Federal, José Sarney, e composta por advogados, juízes, desembargadores, acadêmicos e um representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a comissão tem à frente o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o ministro, a comissão tem como proposta estimular a inovação e a modernização dos procedimentos como forma de alcançar os objetivos a que se propõe o novo Código. “É importante fortalecer a cultura da resolução do conflito para que ela prepondere sobre a cultura da sentença”, afirmou.
A relatora da comissão, Teresa Arruda Alvim Wambier, também acredita ser importante o fortalecimento dos meios alternativos de resoluções de conflitos, o que implicaria na diminuição das lides que são enviadas ao Poder Judiciário.
Outra proposta do grupo para o anteprojeto do novo Código de Processo Civil é tornar obrigatória a realização de Audiência de Conciliação como passo inicial de qualquer lide. A intenção é privilegiar o acordo entre as partes, considerado o melhor meio de solução de conflitos. Chegando-se a um acordo, o processo é extinto logo no início, de forma rápida e eficaz.
A primeira audiência pública para colher sugestões de operadores da Justiça e membros da sociedade civil ocorre nesta 6ª.feira (26/02), no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Após a audiência pública, em Fortaleza, a comissão seguirá para outras sete capitais e, concomitantemente, realizará reuniões administrativas em Brasília, para dar maior celeridade aos trabalhos, visando ter o texto do anteprojeto elaborado até o fim deste semestre.
Serviço
Esmec
Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
Rua Ramires Maranhão do Vale, Nº 70 ? Água Fria
Tel: (85) 3278.6242
Fonte: TJ/Ceará