27.11.09
Ao palestrar nesta quinta-feira (26/11), no Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial, em Fortaleza (CE), a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Morgana Richa, destacou que o CNJ é uma instituição que visa a democratização do Judiciário brasileiro. “Com o Conselho busca-se uma visão de Judiciário nacional no Brasil”, complementou. A conselheira, que preside a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ falou sobre a importância do Conselho, como órgão de fiscalização e planejamento do Judiciário. Também apresentou alguns projetos desenvolvidos pela Comissão que preside, como o Movimento pela Conciliação e o Cadastro Nacional de Adoção. O Congresso, iniciado nesta segunda-feira (23/11), encerra nesta quinta-feira em Fortaleza (CE).
Morgana Richa esclareceu aos congressistas estrangeiros que o CNJ trabalha dentro de uma ótica de governo do Judiciário, de planejamento e gestão estratégica, com competência sobre todos os tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). A conselheira enfatizou que o Conselho trabalha na implantação de políticas públicas judiciais, a partir do conhecimento da realidade da Justiça no país. “O CNJ se apresenta como uma instituição que busca a concretização de um Judiciário forte e eficiente”, afirmou. Nesse sentido, ela explicou que são implementadas ações de planejamento, coordenação e controle administrativo, modernização, pacificação, acesso à Justiça, políticas judiciárias, entre outros, sem interferir na esfera jurisdicional e respeitando a autonomia dos tribunais.
Defendeu ainda a necessidade de superar o antigo dogma do Judiciário “como campo separado da sociedade”. Morgana Richa lembrou que a Justiça já chegou a ser classificada como “caixa preta” no Brasil, dado o desconhecimento da população em relação ao Poder Judiciário, mas que este panorama está mudando”Na medida em que falta entendimento sobre o Judiciário, estamos cometendo o pecado da falta de acesso à Justiça”, observou. Ela defendeu a maior transparência da Justiça e destacou que o Poder Judiciário deve prestar contas à sociedade.
Projetos – Em sua palestra, a conselheira apresentou alguns dos 13 projetos desenvolvidos pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, como a Campanha pela Conciliação, que estimula a solução dos conflitos por meio de um acordo amigável entre as partes. Ela lembrou que só no ano passado cerca de 70 milhões de processos passaram pela Justiça brasileira o que corresponde a um processo a cada três pessoas. “É preciso estabelecer no Brasil uma cultura de pacificação, pensando mecanismos de solução para os conflitos”, disse. Ela também falou sobre o programa Nossas Crianças, que inclui três cadastros nacionais: o de Adoção, o de Crianças e Adolescentes Acolhidos e o de Adolescentes em Conflito com a Lei.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias