A 2ª edição do Mutirão Carcerário promoveu nesta quinta-feira (24/02), no Fórum Clóvis Beviláqua, a primeira audiência para concessão de benefícios a apenados. Quatro pessoas foram beneficiadas com a progressão de pena, passando do regime fechado para o aberto.
A chamada audiência de admoestação foi presidida pelo juiz auxiliar da 4ª Zona Judiciária do Estado do Ceará, Francisco Eduardo Fontenele Batista. O magistrado apresentou as condições que orientarão o cumprimento do restante das penas e indagou se os apenados estavam de acordo com as regras.
O coordenador do Mutirão Carcerário, juiz George Hamilton Lins Barroso, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que a previsão é que todas as terças e quintas-feiras, até o dia 10 de março, sejam realizadas sessões para que os beneficiados assinem os termos de conduta.
Segundo ele, até amanhã, os juízes devem concluir a análise dos processos que envolvem presos provisórios e decidir pela concessão ou não da liberdade. ?É um trabalho bastante criterioso de todos que participam?, ressalta.
O Mutirão Carcerário é uma iniciativa do CNJ. No Estado, o trabalho é feito em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e com a Corregedoria Geral da Justiça. A expectativa é analisar cerca de 12 mil processos de presos provisórios e condenados, em regime fechado e semiaberto.