O Ceará inicia, nesta quinta-feira (30/07), uma experiência piloto em nível nacional dentro do Mutirão Carcerário. Às 9 horas, começará a primeira palestra do Curso de Direitos Previdenciários para os Familiares de Presos, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
O curso será realizado sempre às manhãs de quinta-feira e tardes de sábado e prosseguirá durante todo o mês de agosto. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O curso terá como facilitadores o juiz federal Marcelo Meireles Lobão, coordenador do Mutirão Carcerário no Ceará; o diretor de Benefícios do INSS, Jorge Queiroz; e a coordenadora do Programa de Educação Previdenciária do INSS, Alba Cristina Nogueira Lopes. A palestra de abertura contará com a participação do Secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Marcos Cals.
De acordo com o juiz Marcelo Lobão, a iniciativa tem o objetivo de criar o acesso de todos os familiares dos presos do Ceará aos sistemas previdenciário e de assistência social. ?É importante salientar que esse é um projeto-piloto pioneiro no Brasil. Se a experiência no Ceará for bem-sucedida, o projeto será estendido aos mutirões carcerários dos demais estados?, destacou.
O representante do CNJ lembra que este curso é um dos instrumentos do Programa de Educação Previdenciária do INSS, mas que, quando não for possível a concessão de benefícios por meio da previdência, conta-se com a parceria das prefeituras municipais e a fiscalização do Ministério Público.
Segundo a professora Alba Cristina, o conteúdo do curso esclarecerá sobre direitos e deveres da política previdenciária, inclusive benefícios como o auxílio-reclusão, exclusivo para detentos. A docente informa que, em um segundo momento, o serviço social do INSS capacitará assistentes sociais da Sejus para atuarem diretamente com as famílias nos procedimentos para a concessão dos benefícios.