10.09.09
Trinta e quatro apenados do sistema penitenciário do Ceará receberam, hoje, 5ª.feira (10/09), no Fórum Clóvis Beviláqua, progressão do regime fechado para o semi-aberto e deste para o aberto. O benefício foi concedido durante mais uma audiência admonitória coletiva, promovida pelo Mutirão Carcerário de 1ª Instância da Capital. A sessão foi presidida pela juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundes, uma das coordenadoras do mutirão e titular da 4ª Vara Criminal.
Antes da audiência, todos os dados pessoais dos apenados, que não constavam em alguns processos judiciais, foram conferidos e atualizados. Logo após, os detentos receberam roupas doadas pela coordenação do mutirão.
No início da sessão admonitória, a magistrada destacou: “esperamos que com essa nova oportunidade vocês façam uma reflexão. Acredito que esse é um desejo da Justiça, de seus familiares e da sociedade”. Em seguida, a coordenação do mutirão esclareceu sobre as regras para o cumprimento do regime aberto, as quais, se desobedecidas, podem causar a regressão de regime, como, por exemplo, a proibição de frequentar bares e outros estabelecimentos congêneres; de ingerir bebidas alcoólicas e de andar com armas ou instrumentos capazes de ofender a integridade física das pessoas.
No ato da assinatura, perante a juíza, os sentenciados se comprometeram a observar as limitações estabelecidas pela magistrada, fundadas nas primícias de autoconfiança e senso de responsabilidade. Entre elas, o compromisso de apresentar-se, mensalmente, na secretaria da Vara Única de Execuções Criminais e de comprovar perante ao juízo, no prazo de trinta dias, aptidão para exercer atividade lícita.
Após receberem o beneficio, os reeducandos tiveram a oportunidade de retirar documentos como carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho, além de receberem uma carta de encaminhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao programa ?Liberdade com Cidadania?, realizado pelo Mutirão Carcerário do Ceará em parceria com a Prefeitura Municipal de Fortaleza.
David Pereira Cruz, analista judiciário da Justiça Federal que faz parte do mutirão, destacou que a partir da próxima 2ª.feira (14/09), os beneficiados poderão procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e se cadastrarem. “A Prefeitura irá inseri-los em projetos e programas sociais do município. Sabemos que eles precisam de trabalho, essa é melhor maneira de ajudar na ressocialização desses apenados”, declarou.
Participaram da sessão admonitória as juízas Adriana da Cruz Dantas e Fabiana Silva Félix, o juiz Francisco Jaime de Medeiros Neto, o promotor Sílvio Lúcio Correia Lima e os familiares dos apenados.
Fonte: TJ/Ceará