22.01.2011 Política
O deputado federal eleito João Ananias (PCdoB) e atualmente deputado estadual, está sendo alvo de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pode, em função disso, vir a ser responsabilizado por danos de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos – caso seja condenado pela Justiça da forma como pede o MPE.
Ananias é acusado pelo Ministério Pùblico, através da comarca de Santana do Acarau, de promover a ascensão funcional de ?diversos? servidores da prefeitura do município – distante 249 km de Fortaleza – sem a realização de concurso público, o que teria gerado, um prejuízo patrimonial à administração municipal de R$ 2.636.453,25 – de acordo com informações divulgadas pelo órgão ministerial.
A ascensão dos servidores teria sido concretizada através de atos administrativos de Ananias, então prefeito de Santana Acaraú. Natural do município, ele chefiou o Poder Executivo local entre os anos de 1989 a 1992 e 1987 a 2000. De acordo com informações divulgadas pelo MPE, o deputado estadual é apenas ?um dos ex-gestores? que praticaram a ascensão funcional supostamente ilegal. Além de Ananias, outros 23 servidores foram arrolados na ação, por suposto envolvimento com o caso.
?Eu sabia que havia um questionamento, lá em Satana, de alguns servidores de nível superior que teriam mudado de função sem concurso público, mas eu garanto que em minhas administrações isso não aconteceu?, declarou Ananias, na noite de ontem, ao ser questionado pelo O POVO. O deputado, que ainda não foi notificado, argumentou desconhecer o teor da Ação Civil Pública, que é de autoria do promotor Igor Pereira Pinheiro. O MPE pede ao Poder Judiciário que seja reconhecida ilegalidade e inconstitucionalidade de atos administrativos do ex-prefeito e que, através disso, sejam tornadas sem efeito as ascensões promovidas, retornando os servidores aos cargos iniciais.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
A suspeita de que tais promoções profissionais – caso sejam comprovadas – tenham se dado em razão de interesses políticos torna grave o suposto fato e exige que seja rigorosa a apuração da Justiça.
Pedro Alves
pedroalves@opovo.com.br